PAN diz que desbloqueio da Entidade para a Transparência é "boa notícia", mas alerta para corte de verba no OE2023

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de desbloquear uma solução para a Entidade para a Transparência, mas alerta para o corte de verba previsto para o organismo, que irá fiscalizar os rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos.

“O anúncio do TC de que vai arranjar instalações provisórias e instalar esta entidade até ao final do ano é uma boa notícia para a transparência e para a democracia, que, de uma vez por todas, verá sair do papel uma reforma importante cuja aprovação remonta a 2019”, afirma ao Expresso Inês de Sousa Real.

Segundo a porta-voz do PAN, a proposta do partido que vinculava o Governo a disponibilizar uma sede para a entidade - aprovado no OE2021 -, só não foi concretizada por “inércia” do tribunal presidido por João Pedro Caupers, que demorou a escolher a localização e a avançar com as obras de reabilitação.

Sousa Real adverte, contudo, que a proposta do Governo para o OE 2023 prevê um corte de verba de 315 mil euros (17,4%) face a 2022, o que poderá “prejudicar gravemente” o funcionamento da entidade. “Seria importante que a proposta de reforço de verba da entidade, feita pelo PAN, fosse aprovada para que não haja nenhum entrave para que a Entidade da Transparência entre em pleno funcionamento em 2023”, salienta.

Uma das propostas de alteração do PAN ao OE2023 prevê o reforço do orçamento da Entidade para a Transparência em 315 mil euros destinado às suas despesas de funcionamento, garantindo um orçamento de despesa total de 10.780.247 euros do Tribunal Constitucional.

Ainda no mês passado, o presidente do TC não avançava uma data para a entrada em funcionamento da entidade, como noticiou o Expresso. Mas agora perante os eventuais casos de incompatibilidades, o presidente do TC levou esta terça-feira a plenário de juízes do Palácio Ratton uma proposta para se encontrar instalações provisórias, em Coimbra, de forma a que a Entidade possa arrancar até ao fim do ano.

O TC anunciou ainda que irá “iniciar as diligências para a nomeação dos membros da direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos”, local escolhido para sediar a entidade.