Ministro das Finanças mostra desagrado com posições públicas do colega da Economia e avisa: “Em matéria do IRC, o Governo tem uma voz: a voz que é definida coletivamente, a voz do primeiro-ministro”
O ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu no fim de semana uma descida generalizada do IRC, contrariando o que está previsto no programa de Governo. Esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu as alterações de impostos para o que consta do Programa de Governo, que não prevê essa descida transversal, e disse que não lhe parece “curial” manifestar posições sobre impostos enquanto está a decorrer um processo negocial, como é o caso da negociação para o acordo de rendimentos.
“O Governo está muito empenhado em obter na concertação social um acordo de rendimentos e competitividade”, começou por dizer Medina quando confrontado com a posição de Costa Silva. “Não me parece adequado”, “não seria curial”, “não seria próprio” estar a tomar posições sobre mexidas nos impostos enquanto prossegue esse processo negocial, disse o ministro, lembrando que “as posições de partida do Governo são conhecidas, constam do Programa de Governo”. E não incluem uma descida generalizada do IRC, antes consideram descidas nesse imposto como medida para promoção do aumento de salários.
Medina deu, assim, um sinal de desautorização pública ao seu colega de Conselho de Ministros. E reforçou a nota ao lembrar quem pode falar em nome do Governo. “Em matéria do IRC, o Governo tem uma voz: a voz que é definida coletivamente, a voz do primeiro-ministro", afirmou o ministro em declarações à margem do Congresso dos Contabilistas.
Medina insistiu várias vezes em associar alterações tanto de IRC como de IRS ao acordo de rendimentos, que tem vindo a ser adiado na concertação social. “É um acordo com interesses diferentes que têm de ser respeitados. O acordo termina quando todas as matérias estiverem acordadas”, afirmou, voltando mais uma vez a mandar calar Costa Silva: “O Governo não negoceia na praça pública.”
Medina foi também questionado sobre os pedidos insistentes do Presidente da República para que o Governo divulgue as previsões económicas para 2023. Mas recusou avançar números para já, escudando-se na “incerteza” que existe. “Todos os dias estão a surgir atualizações, decisões de bancos centrais, novas informações sobre os mercados de energia. Temos de tentar obter a melhor informação possível a cada momento”, justificou.
Ainda assim, reconheceu que haverá um “cenário de abrandamento”. Mas também quis salientar “as resiliências que a economia portuguesa construiu ao longo destes anos".
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