Governo volta a adiar discussão de acordo de rendimentos

O primeiro-ministro, António Costa, chegou a dar como certa a assinatura do Acordo para a Competitividade e Rendimentos na reunião de Concertação Social agendada para esta quarta-feira, 21 de setembro. Mas o momento de assinatura do acordo - que se arrasta desde 2019 - não parece estar para breve. A menos de um mês da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, e apesar de patrões e sindicatos considerarem que seria fundamental fechar este dossiê antes de 10 de outubro, tendo em conta que há medidas com impacto orçamental, o Governo voltou a adiar a discussão do tema, desta vez para 28 de setembro.

O Expresso já tinha sinalizado que o Acordo para a Competitividade e Rendimentos estava num impasse, com os parceiros sociais a denunciarem que a discussão sobre o tema dos salários - um dos mais críticos da agenda - ainda não se tinha iniciado. As expectativas estavam centradas na reunião marcada para amanhã, quarta-feira, que, soube-se esta terça-feira, foi adiada pelo Executivo. O Governo terá optado por voltar a reunir novamente o grupo de trabalho, constituído por responsáveis de perfil mais técnico e só depois apresentar uma proposta de acordo formal aos parceiros sociais.

A reunião do grupo de trabalho agendada para amanhã deverá focar-se na questão da fiscalidade e contará com a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Uma presença que patrões e sindicatos há muito pediam. A CIP tem manifestado disponibilidade para debater o tema dos salários, relembrando que é importante que o esforço das empresas seja acompanhado por uma redução da carga fiscal sobre o trabalho.

Nos últimos dias, o ministro da Economia, António Costa e Silva, defendeu publicamente uma redução “transversal” do IRC, remetendo a questão para a negociação do acordo de rendimentos. Um caminho que António Saraiva, presidente da CIP, diz acreditar que seja possível.

Recorde-se que o tema do acordo de rendimentos foi uma das bandeiras de campanha eleitoral de António Costa e a conclusão desta pasta, que a pandemia já tinha empurrado para a ‘gaveta’, não é dada como certa antes do fecho da proposta de OE, que dará entrada na Assembleia da República a 10 de outubro. CGTP e UGT têm referido que não se comprometem com a assinatura do acordo sem que o Executivo reveja a sua proposta de atualização de aumentos salariais para o próximo ano.