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Marcelo fala de "quatro ou cinco" dúvidas no diploma da Saúde. Promulgação só na sexta-feira

Marcelo fala de "quatro ou cinco" dúvidas no diploma da Saúde. Promulgação só na sexta-feira
MANUEL DE ALMEIDA/Lusa

Não é impossível que Belém ainda peça esclarecimentos ao Governo. O essencial do diploma da Saúde tem luz verde do Presidente, mas a sua assessoria jurídica anda “à volta de 4 ou 5 questões”. O nome de Fernando Araújo agrada-lhe. Por ser “forte”

Marcelo Rebelo de Sousa não fecha decisões sobre a regulamentação do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes de regressar de Luanda, na próxima quinta-feira. O Presidente da República parte esta terça-feira às 23h para Angola onde irá assistir à posse de João Lourenço e deixou as assessorias em Belém em “análises de pormenor, mas não irrelevantes” ao diploma recebido do Governo, sabe o Expresso. A promulgação, confirmou o Presidente esta noite, não acontecerá antes de sexta-feira.

“Eu parto agora, dentro de duas horas e meia, para Angola, regresso na sexta-feira e tenciono logo na sexta-feira - espero receber entretanto os comentários jurídicos sobre três, quatro ou cinco pontos que foram levantados na Presidência da República - e espero ter a decisão sexta-feira ao fim da tarde”, explicou Marcelo à saída da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, esta terça-feira, ao fim da tarde.

"As assessorias jurídica e da área da Saúde andam à volta de quatro ou cinco questões, que embora não toquem no essencial na lei não são irrelevantes”, explica fonte oficial. Que acrescenta um argumento para não haver pressas: “Ainda nem há secretários de Estado.” O novo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tomou posse no sábado, mas ainda não constituiu a sua equipa.

O próprio Presidente referiu que falta esse passo e sem querer comentar o nome hoje divulgado do novo diretor executivo do SNS, sugeriu que se “respeite a ordem do processo”. “Embora já conste um nome, vamos esperar: primeiro, a lei, os secretários de Estado e depois o diretor executivo. (…) Vamos seguir a ordem que deve ser seguida ”, insistiu.

A divulgação do nome de Fernando Araújo para diretor executivo do SNS - que foi avançado pelo Expresso, mas ao longo do dia confirmado a outros órgãos de comunicação social - surpreendeu a Presidência, uma vez que o quadro legal que cria esse novo cargo de gestão da saúde pública ainda não foi promulgado, logo ainda não existe. Mas em Belém avançam razões para que o Executivo tenha libertado a informação para os media: “sendo um nome forte ajuda a acalmar o ambiente”. Ou seja, a escolha de António Costa para diretor executivo do SNS agrada a Marcelo Rebelo de Sousa.

O grosso do diploma que irá regulamentar o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde também não parece levantar dúvidas ao Presidente que, na sexta-feira passada, após a aprovação do texto em conselho de ministros, comentou em público tratar-se de “uma solução que evolui para uma posição próxima" daquela que ele tem defendido. Na conferência de imprensa de quinta-feira, Marta Temido não esclareceu algumas das dúvidas do Presidente, como as relação com as Administrações Regionais de Saúde (ARS), remetendo para a orgânica da nova direção-executiva do SNS.

Contudo, no comunidado do Conselho de Ministros, lê-se que essa orgânica também faz parte do decreto-lei aprovado na quinta-feira e que seguiu para Belém. “Foi aprovado o decreto-lei que procede à criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS), e à aprovação da respetiva orgânica”, lê-se no comunicado , que também adianta que a Direção Executivoa vai “assumir também atribuições antes cometidas a outras entidades do Ministério da Saúde”. É sobretudo na relação com as ARS e com Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) que residem as dúvidas sobre a autonomia da direção executiva e a subordinação ou não dessas entidades à nova estrutura.

A DE-SNS tem como missão coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes e o alinhamento da governação clínica e de saúde, e será composta por: diretor executivo, conselho de gestão, conselho estratégico, assembleia de gestores, e fiscal único”, lê-se ainda no comunicado de quinta-feira.

Marcelo explicou que ao dizer, logo no dia seguinte, que o Governo parecia ir ao encontro da sua posição, isso quer dizer que o novo decreto tem “a ideia de uma separação clara entre as decisões políticas e a gestão mais independente, mais autónoma e isenta através de outra instituição que não o Ministério” da Saúde.

Esta clarificação e garantia de independência do novo gestor executivo cedo foram defendidas pelo Presidente da República que partilhou com o primeiro-ministro o entendimento segundo o qual não basta continuar a injetar dinheiro no sistema se não houver uma reforma de fundo na gestão. António Costa também já garantiu publicamente a autonomia do diretor executivo.

Apesar desta convergência de fundo, Marcelo adia a promulgação, por um lado por querer sinalizar que esta questão lhe merece a maior exigência e cautela e, por outro, porque a análise já feita pelas suas assessorias terá levantado algumas dúvidas que ainda poderão merecer trocas de impressões entre Belém e S. Bento, sem se excluir a necessidade de algumas clarificações.

Ainda a aguardar que o primeiro-ministro lhe comunique a equipa integral para este novo ciclo - até agora só tomou posse o ministro e desconhecem-se os nomes dos secretários de Estado - o Presidente conta fechar as decisões sobre o novo estatuto na sexta-feira e a posse dos secretários de Estado poderá acontecer no fim de semana.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: AVSilva@expresso.impresa.pt

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