"Tiques perigosos de maioria", "sobranceria", "mau demais". O PSD recusa discutir o Programa de Estabilidade 2022-2026 tal como o Governo o entregou ao Parlamento - feito pela anterior equipa das Finanças, João Leão, e apenas com medidas de curto prazo -, e mostra-se disponível para encontrar espaço no calendário orçamental para discutir um novo documento que o Governo venha a apresentar, desta vez com medidas concretas, quantificadas e enquadradas no tempo. É isso que pedem os sociais-democratas num projeto de resolução entregue ao Parlamento esta terça-feira e apresentado aos jornalistas pelos deputados Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Paula Cardoso.
"Isto não é um Programa de Estabilidade, é um simples papel que foi enviado à Assembleia da República. O mínimo respeito institucional que o Parlamento deve merecer do Governo é o cumprimento da lei", começou por dizer Duarte Pacheco, lembrando que tanto o Conselho de Finanças Públicas nem a UTAO (Unidade Técnica de Apoios Orçamental) recusaram emitir pareceres sobre o documento por entenderem que não configura o que é preciso para ser considerado um Programa de Estabilidade pensado para quatro anos.
Para Duarte Pacheco, circunstâncias excecionais implicam prazos excecionais e, nesse sentido, a União Europeia entenderia que o Governo português falhasse o prazo de 30 de abril para entrega do documento, uma vez que apenas tomou posse no final de março e só agora as equipas ténicas estão em plenas funções: "Basta querer". O problema, no entender do PSD, é que o Governo não quer apresentar medidas mais detalhadas e isso é, em si mesmo, um dos primeiros "tiques de maioria absoluta".
"O Governo está hoje em plenas funções, o que pedimos é que não se refugie nos prazos, que noutros anos já foram ultrapassados por questões excecionais. A União Europeia compreenderá que o Governo acabou de tomar posse e que a data de 30 de abril não é viavel. Basta querer. É isso que exigimos, porque nao abdicamos do nosso papel de maior partido da oposição", disse o deputado social-democrata em conferência de imprensa. Paula Cardoso, deputada responsável pela área das Finanças na direção da bancada social-democrata, foi mais longe e atacou a "sobranceria de quem se acha com maioria, e, por isso, não se deu ao trabalho de fazer" um Programa de Estabilidade como deve ser.
Certo é que, com o pretexto de cumprir os prazos de Bruxelas, foi o antigo ministro das Finanças, João Leão, quem desenhou o Programa de Estabilidade 2022-2026, mesmo sabendo que não seria ele a executá-lo, e incluiu apenas medidas de política para este ano de 2022. "Falta de respeito perante os portugueses", entende o PSD, que lembra que, de 2000 até hoje, Portugal "caiu de 16º para 22º lugar na UE em termos de poder de compra, o que faz com que brevemente estaremos na cauda da Europa".
"O Governo tem de nos entregar um verdadeiro Programa de Estabilidade que seja assim reconhecido pelas entidades independentes, para merecer avaliação política de quem concorda e quem discorda", insistiu Duarte Pacheco. O documento não tem de ser votado, por lei, mas o Governo é obrigado a apresentá-lo e a discuti-lo na Assembleia da República, discussão que está marcada para esta quarta-feira, dia 20 de abril.
O Programa de Estabilidade é discutido esta quarta-feira e não precisa de ser votado. Mas o Chega já entregou um projeto de resolução em que rejeita o PE, forçando assim a sua votação, como já tinha feito com o Programa de Governo. Duarte Pacheco não quis, contudo, dizer como é que o PSD vai votar a resolução do Chega, acrescentando que a decisão será tomada atempadamente.
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