Política

Cimeira Europeia. Orbán encostado às cordas do Estado de Direito, Rutte perguntou-lhe se quer sair da UE, Costa alinhou na pressão

25 junho 2021 4:04

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

reuters

Vários líderes europeus confrontaram o primeiro-ministro húngaro com a nova lei que, para a maioria, discrimina a comunidade LGBTI. O tema não estava oficialmente na agenda do Conselho Europeu mas passou a estar, numa discussão rara sobre política interna de um Estado-membro e sobre o Estado de Direito, com muita tensão e emoções à mistura

25 junho 2021 4:04

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

"Viktor, se fazes isto porque é que ficas na UE?" A pergunta do primeiro-ministro holandês ao colega húngaro soou a desafio à permanência da Hungria no projeto europeu. Não é habitual os líderes levarem os assuntos de política interna para a mesa mas desta vez a paciência parece ter-se esgotado com a Hungria de Viktor Orbán. Se noutras alturas os chefes de Estado e de Governo empurraram a discussões incómodas sobre o Estado de Direito para as seus ministros, no Conselho de Assuntos Gerais, desta vez a polémica em torno da nova lei húngara subiu ao nível mais elevado e a discussão à hora do jantar tornou-se "bastante emotiva", dizem várias fontes.

"Foi essencial para os 27 líderes falarem francamente sobre o assunto", resume uma fonte. Tão franca que o primeiro-ministro luxemburguês, que é homossexual, se virou para Orbán para lembrar o caso pessoal: "Eu não me tornei gay. Eu sou, não é uma escolha. Vê-se quantos jovens LGBTI cometem suicídio. Isto é muito mau. É estigmatizante. A minha mãe detesta que eu seja homossexual e eu vivo com isso. E agora tu pões isto numa lei. Respeito-te, mas isto é uma linha vermelha. Trata-se de direitos básicos, do direito a ser diferente".

Ao que o Expresso apurou, também Emmanuel Macron e António Costa se juntaram ao coro de pressões contra uma lei que proíbe a divulgação e "promoção" da homossexualidade a menores de 18 anos na televisão, na publicidade e nos programas de educação sexual, com o argumento de que o Estado deve proteger os direitos das crianças a uma identidade de género alinhada com o sexo à nascença.

Para o presidente francês, a Hungria está a tornar-se um país muito conservador, que marginaliza minorias. Lá dentro, disse a Orbán que a nova lei "impõe um standard, apaga o valor do indivíduo, mistura homossexualidade com crime" e que este tipo de conservadorismo era "um problema para todos".

Já António Costa lembrou que a Hungria decidiu voluntariamente juntar-se ao clube, que a UE acolheu-a, mas agora é preciso respeitar as regras e valores comuns. De acordo com uma segunda fonte, o primeiro-ministro português disse-lhe ainda que a UE não era um "império como a URSS", assinalando que há outras formas de se estar fora do projeto europeu, como a Suíça e a Noruega, que não se quiseram juntar à UE - só quiseram a parceria económica.

Mas as palavras mais duras não fazem para já recuar Orbán. Na resposta, recusou e discordou de todas as acusações, justificando que tem "uma grande admiração pelo Bettel" e que todos estão "factualmente errados". Tal como já tinha dito à entrada aos jornalistas, repetiu lá dentro que "sempre lutou pelos direitos dos gays", mesmo quando isso era proibido na Hungria, e que a nova lei não é antigay mas sim para proteger os menores e garantir que são os país a decidirem a forma como os educam.

Explicações que não convencem a maioria dos líderes. 16 assinaram esta quinta-feira uma carta conjunta a defender os direitos da comunidade LGBTI e a sublinhar a diversidade e tolerância que enviaram aos presidentes da Comissão, do Conselho Europeu e do Conselho, que até final do mês é António Costa. Depois dele virá o esloveno Janez Janša, que na reunião foi mais brando com Orbán, dizendo que "esta não é a altura para debates acesos" e que deveriam estar antes a "falar do alargamento e da retoma".

Falta agora perceber qual o resultado prático do cerco a Orbán e se pode estar em causa um novo processo contra a Hungria, nomeadamente através do Tribunal de Justiça da EU (TJUE). As novas regras do quadro comunitário e do Fundo de Recuperação preveem cortes para quem não respeite o Estado de direito mas o mecanismo ainda não foi testado e tanto a Hungria como a Polónia contestaram-no no TJUE.