Marcelo sobre regionalização: “Não ponham o carro à frente dos bois”

Marcelo, que puxou dos galões de ex-autarca, começou por agradecer a devoção e resistência dos autarcas junto das suas populações, sem os quais e sem políticas de proximidade “a democracia se esvazia” para dar lugar a modas populistas, mas após o momento de sedução disse que iria ser claro num ponto pouco pacífico: o da regionalização.

Assim, aos autarcas que querem levar o mais longe possível o processo de descentralização para a seguir caminho à regionalização, o Presidente da República advertiu que o país não acaba em 2021, ano de em que os municípios terão de assumir, queiram ou não, as 21 áreas de delegação de competência do Estado central para o o poder local. “Há autarcas que anseiam por um processo de regionalização acelerado, por defenderem que o nosso ordenamento do território é insuficiente e a descentralização não responde a alguns problemas; há outros que apoiam um processo mais gradual”, referiu o chefe de Estado, advertindo ainda que antes de “referendar é preciso consenso social que se traduza em adesão popular”.

Aos primeiros, Marcelo pediu prudência, pois querer “chegar ao fim do caminho sem garantias de viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes”, pode tudo comprometer. O Presidente da República lembrou que, na campanha das legislativas, os partidos não surgiram nos seus programas com “propostas firmes de revisão da Constituição” que suportem a realização de um referendo, além de nem sequer terem sido apresentadas posições “concretas sobre a regionalização”.

Em jeito de conclusão, Marcelo Rebelo de Sousa preveniu que avançar para a regionalização já em 2022 “é uma tese sedutora”, mas que não se deve atalhar caminho sem atender a “dados comezinhos da realidade”, como os tempos incertos que se vivem na Europa e no Mundo em termos económicos e financeiros “que podem chegar a nós”.

Marcelo apoia metade do projeto de regionalização 'light' do Governo

Para Marcelo Rebelo de Sousa, antes de se partir para um novo referendo é necessário aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta ainda chegar às pessoas”. Antes da regionalização, diz, o primeiro passo passa por ampliar as competências e alargar os poderes e meios das CCDR (Comissões de Coordenação Regional), sendo favorável à eleição dos seus executivos pelos autarcas locais e representantes das assembleias municipais. “Essa reforma faz todo o sentido, por envolver mais atribuição de poderes locais e manter a ligação à Administração central”, frisa.

Outro dos pontos que Marcelo quis deixar claro no congresso da ANMP, que encerra amanhã com a intervenção do primeiro-ministro, António Costa, foi a sua posição em relação à eleição dos presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. “As CCDR e as Áreas Metropolitanas não colidem em legitimidade de poderes, mas é de bom senso que não se alimentem contradições”, sublinhou Marcelo, alegando ser, contudo, prematuro a eleição dos presidentes da AML e do Porto por voto popular.