Marcelo é contra a regionalização 'hard'. E disse ontem aos autarcas de todo o país que seria pôr "o carro à frente dos bois". No entanto, manifestou-se a favor de metade da regionalização 'soft' que Costa propôs: aceita a eleição indireta das CCDR mas chumba a eleição direta pelo povo nas áreas metropolitanas. Este texto já atualiza a versão publicada este sábado na edição do Expresso em papel
Jornalista
Jornalista da secção Política
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A regionalização não será assunto nesta legislatura — António Costa já assumiu que, sendo o Presidente da República adversário dessa ideia, ela fica em stand by —, mas o Governo tem em marcha uma espécie de plano B, uma regionalização light, que passa, por um lado, pela eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e, por outro, pelo reforço das competências e legitimidade das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
No núcleo duro de coordenação política do Executivo a decisão está tomada, e é para avançar no próximo ano. A ideia é esvaziar a pressão dos sectores regionalistas, que receberam um novo estímulo com o relatório da Comissão Independente para a Descentralização, apresentado no verão por João Cravinho, e que aponta claramente no sentido de avançar com a criação das regiões administrativas. Essa é uma guerra em que António Costa não se quer meter, sabendo que teria aí um choque frontal com Marcelo Rebelo de Sousa, mas o primeiro-ministro acredita que será possível avançar com uma estratégia gradual de reforço das CCDR e de aproximação das áreas metropolitanas àquilo que seriam as duas primeiras regiões administrativas.
“Não é impossível que o Presidente da República aceite esse meio termo, até como válvula de escape em relação à regionalização pura e dura”, admitiu ao Expresso fonte governamental. Mas não era líquido que Marcelo Rebelo de Sousa - que na anterior legislatura obrigou Costa a deixar cair o que considerou ser uma “regionalização encapotada” - estivesse disposto a baixar a guarda. O Presidente não mudou de ideias sobre a regionalização e disse esta sexta-feira à tarde, aos autarcas que estavam em Vila Real, no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que nem pensar em referendos sobre a regionalização antes das autárquicas. Seria "pôr o carro à frente dos bois".
Embora até esta sexta-feira não se soubesse para onde ia pender o Presidente, Marcelo optou por uma solução salomónica. Aceitou uma parte das ideias do Governo para esta regionallização suave e chumbou outra. Para Marcelo, é aceitável a eleição indireta das CCDR pelos autarcas de cada região, com um respetivo aumento de competências: "Essa reforma faz todo o sentido, por envolver mais atribuição de poderes locais e manter a ligação à Administração central”.
Mas discorda da eleição direta das áreas metropolitanas: “As CCDR e as áreas metropolitanas não colidem em legitimidade de poderes, mas é de bom senso que não se alimentem contradições”, sublinhou Marcelo no congresso da ANMP, alegando ser prematuro a eleição dos presidentes da AML e do Porto por voto popular.
O reforço das estruturas supramunicipais já existentes — as duas áreas metropolitanas e as CCDR — é a opção que o primeiro-ministro quer acelerar. Na Área Metropolitana de Lisboa e do Porto os respetivos presidentes já são eleitos por via indireta, através de um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia. O plano do Governo passa, agora, por aplicar o modelo destas duas áreas metropolitanas à liderança das CCDR: em vez de serem indicados pelo Executivo, os cinco presidentes das comissões de coordenação regionais serão eleitos pelos representantes das autarquias da respetiva região. Mas o próprio Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, entende que se o processo não evoluir e se ficar pela eleição indireta nas CCDR, pode uma “regionalização encapotada” (e foi essa a posição de Marcelo na anterior legislatura).
Quanto às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a ideia é que os presidentes se submetam ao voto dos eleitores, à semelhança do que acontece na Madeira ou nos Açores com os presidentes dos respetivos governos (um dos caminhos apontados pela chamada ‘Comissão Cravinho’). Como nas ilhas, passaria a existir também uma assembleia metropolitana, com “deputados” eleitos diretamente. É isso que está escrito no programa do Governo, até com data marcada: “Democratizar as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, com uma assembleia metropolitana eleita juntamente com as eleições autárquicas de 2021, a qual aprovará por maioria a constituição de um executivo metropolitano.” No entanto, os socialistas Fernando Medina, presidente da Área Metropolitana de Lisboa, e Eduardo Vítor Rodrigues (autarca de Gaia) e presidente da do Porto, já disseram que era melhor adiar para já esta componente e manter apenas a das CCDR. Coincidem com Marcelo neste pressuposto.
No fundo, se o projeto fosse todo por diante, era como se a regionalização avançasse com duas regiões-piloto em Lisboa e no Porto. Em paralelo, nas CCDR, além da eleição indireta dos presidentes, o Governo quer reforçar as respetivas competências, “nas áreas da educação, saúde, cultura, ordenamento do território, conservação da natureza e florestas, formação profissional e turismo, bem como dos órgãos de gestão dos programas operacionais regionais e demais fundos de natureza territorial”.
Todo o plano do Governo para avançar com esta regionalização suave também depende do apoio do PSD, pois a eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas implicaria uma revisão constitucional — trata-se da criação de uma nova autarquia local, o que só pode ser feito mexendo na lei fundamental. E, para isso, o PS precisava dos votos dos sociais-democratas. Ou seja, para já, tudo depende do desfecho da corrida à liderança laranja.
Os socialistas têm poucas certezas sobre o que daí poderá vir, tendo em conta que Luís Montenegro promete uma rutura total com o PS, e Rui Rio adotou, desde a campanha eleitoral, uma postura bastante mais agressiva em relação ao Governo.
Apesar disso, Rio continua a ser visto como um interlocutor mais provável em relação a reformas como esta, tendo em conta que se tem declarado apoiante da descentralização. Se Rio aceitar a ideia de usar as áreas metropolitanas como primeiro passo para as regiões, Costa pode ter o apoio de que precisa no Parlamento. Depois, tudo dependerá do Presidente da República: para já Marcelo marcou o terreno. António Costa e Alexandra Leitão vão aproveitar a deixa?
Nota: este texto atualiza a versão que é publicada este sábado na edição do Expresso em papel
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