Secretário de Estado não vai ser substituído. Ministro assume funções

Até às eleições legislativas, vai ser o ministro da Administração Interna a assumir a pasta da Proteção Civil, confirmou o Expresso. Artur Neves, o secretário de Estado que saiu esta quarta-feira do Governo ao ter sido constituído arguido no caso das golas inflamáveis, não será assim substituído naquelas funções.

“Tendo em conta o fim próximo da legislatura, o Ministro da Administração Interna assegurará as competências até agora cometidas ao Secretário de Estado da Proteção Civil”, explica o primeiro-ministro em comunicado.

António Costa agradece ainda o “contributo decisivo” de Artur Neves para a forma como decorreram e se implementaram as mudanças nas operações de Proteção Civil, destacando a sua intervenção na execução da reforma do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e elogiando “o seu empenho pessoal” que foi “determinante nos resultados obtidos em 2018 e até ao momento do corrente ano”.

Dentro do Governo, a saída de Artur Neves é vista com a tranquilidade possível, seguindo o que se assume como uma regra não escrita: a da demissão sempre que esteja em causa um processo judicial. Mesmo sem que isso implique uma assunção de culpas, o Executivo liderado por António Costa assume que isso é fator crucial para proteger o Governo e para não prejudicar a investigação. Já houve dois casos disso conhecidos: no Galpgate, saíram do Governo nessas condições o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, e o então secretário de Estado da Inovação. Depois, no caso de Tancos, foi Azeredo Lopes quem abandonou o Governo no dia em que se soube constituído arguido.