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Opinião

Alternativas ao problemático Programa Mais Habitação

Alternativas ao problemático Programa Mais Habitação

Óscar Afonso

Professor catedrático da Faculdade de Economia do Porto e sócio fundador do OBEGEF

Além de não resolver o grave problema habitacional e agravar problemas, o P+H apoia-se em medidas de hostilização ideológica que violam princípios constitucionais como o da não discriminação e o da liberdade económica

O Programa Mais Habitação (P+H) afigura-se como uma “mão cheia de nada”, com um conjunto profuso de medidas em que poucas recolhem um acolhimento mais ou menos generalizado – será o caso da simplificação do licenciamento, mas sobretudo em termos conceptuais, tendo em vista aumentar a oferta de habitação, pois vários especialistas levantam muitas dúvidas e questões quanto à real efetividade das propostas concretas, nomeadamente a responsabilização dos projetistas.

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