As associações patronais acharam inaceitável que várias normas da versão final Agenda do Trabalho Digno não tivessem sido discutidas na concertação social, que já tinha debatido este pacote. Numa democracia representativa, a legislação laboral tem de ter o voto favorável dos deputados e, depois consultadas as partes, não tem de ser renegociada
Um grupo de cidadãos em que me incluí, mas onde a maior presença foi de sindicalistas (da UGT e da CGTP), juristas e investigadores da área do trabalho (incluindo-se neste grupo várias pessoas que também são deputadas do PS, BE e Livre), subscreveu, há umas semanas, um documento importante para memória futura e que tem um contexto. Como se sabe, foi aprovada no Parlamento a Agenda do trabalho Digno. Fica muito aquém do que é necessário, mas, como escreveu Leal Amado, especialista em direito do trabalho, “despiora” a lei que sobreviveu à passagem da troika por Portugal.
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