Expresso Economia Especial Fundos Europeus
Não me diga que ficou à espera do PRR
Boa tarde e bem-vindos a mais uma newsletter quinzenal do Expresso Economia exclusivamente dedicada aos apoios da União Europeia.
Poucos envelopes de fundos europeus têm merecido tanta atenção como o Plano de Recuperação e Resiliência para 2021-2026 (PRR), a tal “bazuca” que não há meio de disparar.
Mas estes €14 mil milhões de subsídios a fundo perdido são apenas uma das muitas “gavetas” da enorme cómoda de fundos europeus a que os portugueses podem recorrer.
Por exemplo, a “gaveta” do velho Portugal 2020 ainda tem €9 mil milhões de fundos da coesão para gastar até 2023. A “gaveta” do novo Portugal 2030 deve arrancar no próximo semestre com €24 mil milhões. E o governo já está a mobilizar os €2 mil milhões da “gaveta” do REACT-EU para apoiar a sobrevivência dos sectores mais fustigados pela pandemia e não só.
Tudo somado, já vamos em dois PRR e meio e as “gavetas” não ficam por aqui. Empresários, investigadores, autarcas e demais portugueses podem ir buscar verbas ao Invest EU, ao Horizonte Europa, ao Europa Criativa, ao Europa Digital e tantos outros programas europeus.
Enquanto espera pelo PRR, que tal olhar para outras “gavetas” de fundos europeus para financiar o seu projeto?
Concursos abertos
É no portal do Portugal 2020 que pode acompanhar os concursos que vão abrindo com o dinheiro que resta do velho quadro comunitário.
O destaque vai para o maior programa de todos. O Compete 2020 continua a subsidiar os empresários mais inovadores, apoiando a construção de novas fábricas, a compra de novas máquinas e demais investimentos que valorizam os bens e serviços exportados pelo país.
O Expresso já noticiou que centenas de empresas se estão a registar naquele que será o último grande concurso do Portugal 2020. E o IAPMEI até lançou uma “ferramenta de avaliação de projetos” para ajudar os empreendedores a testar a rentabilidade dos novos investimentos.
A grande novidade é que o Compete 2020 acaba de abrir outro concurso só para projetos de interesse estratégico para o país ou de grande dimensão. Quem investir pelo menos €25 milhões em inovação empresarial pode concorrer até 30 de setembro. E se investir €10 milhões ou mais em investigação tem até ao final deste mês para se candidatar aos incentivos europeus.
Neste portal da União Europeia também pode acompanhar os concursos que vão abrindo noutras “gavetas” do orçamento europeu.
O sector turístico tem tantas “gavetas” onde ir buscar apoios que até já ganhou direito a um manual - “Guia sobre o financiamento da UE para o Turismo”. O sector cultural e criativo deve estar atento aos €2,4 mil milhões do novo programa Europa Criativa para 2021-2027. Já os €7,5 mil milhões do programa Europa Digital estão prestes a somar-se aos €95,5 mil milhões do Horizonte Europa para acelerar a inovação na UE.
A rede PERIN - Portuguese in Europe Research and Innovation Network - tem peritos prontos a ajudar quem quiser concorrer a algumas destas “gavetas” menos conhecidas do orçamento europeu para 2021-2027. O objetivo é captar €2 mil milhões de financiamento extra do orçamento europeu para a investigação e inovação em Portugal.
Onde se inova mais?
O Radar da Inovação é a montra da Comissão Europeia para os mais promissores projetos apoiados pelos fundos europeus. E um “zoom” a este mapa, em permanente atualização, até permite descobrir a morada exata dos grandes inovadores em Portugal.
A única região que rivaliza com a capital é o Noroeste de Portugal. Esta faixa industrial entre Aveiro e Viana do Castelo é a protagonista do livro “Balada da Média Virtude” agora publicado por Freire de Sousa (ex-presidente da CCDR Norte), Guilherme Costa (presidente da Phyxius Holding) e o autarca Rui Moreira. Outro grande entusiasta do Noroeste é o economista José Manuel Félix Ribeiro. Com a Fundação Calouste Gulbenkian ou com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, ele tem explicado como os fundos europeus podem potenciar o contributo desta região para o crescimento do país.
A Península de Setúbal também quer inovar, mas não tem acesso aos fundos porque está anexada à “rica” Área Metropolitana de Lisboa. O Expresso tem acompanhado o tema nos últimos anos. Mas tudo acelerou na última semana, com a ministra da coesão a abrir a porta à criação de uma nova região, à organização da conferência “Devolver o Futuro à Península de Setúbal” e ao apelo hoje enviado ao primeiro-ministro.
Então e o PRR?
A Comissão Europeia deverá aprovar os primeiros PRR nacionais nas próximas semanas. O comissário europeu Paolo Gentiloni está confiante quanto ao “forte contributo” do PRR para o relançamento da economia portuguesa. E o país até pode voltar a resvalar no défice em 2022 para apoiar a economia e tirar o máximo partido dos fundos que aí vêm. Em causa estão investimentos e reformas como a da digitalização da administração pública que analisámos aqui.
Concluído está o processo de ratificação pelos 27 Estados-membros da decisão da UE que permite à Comissão Europeia ir finalmente aos mercados de capitais pedir emprestado o dinheiro da “bazuca”. O comissário europeu para o orçamento, Johannes Hahn, já se está a preparar para contrair os empréstimos necessários para passar os primeiros cheques aos Estados-membros. Recorde-se que Portugal terá direito a um cheque equivalente a 13% do valor do seu PRR, mal este passe pelo crivo da Comissão Europeia e do Conselho Europeu.
Em funcionamento também já está a Procuradoria Europeia para combater os crimes de corrupção e fraude que lesam o orçamento da UE. Mas a nova procuradora-geral já veio pedir mais meios para conseguir investigar estes crimes financeiros.
“Fundos europeus: gestão, controlo e responsabilidade” é também o tema da grande conferência que o Tribunal de Contas de Portugal e o Tribunal de Contas Europeu organizam a 21 e 22 de junho, em Lisboa.
Para terminar, deixo-lhe aqui o link para acompanhar, já amanhã, o debate sobre os apoios europeus à modernização do sistema produtivo e internacionalização. É organizado pela representação da Comissão Europeia em Portugal e pela Agência de Desenvolvimento e Coesão.
Bons fundos!
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: economia@expresso.impresa.pt
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