Suspensão das regras orçamentais europeias mantém-se em 2022 e deve regressar em 2023

Tal como esperado, a Comissão Europeia (CE) vai manter no próximo ano a suspensão das regras orçamentais a que os países da União Europeia estão obrigados, e que impõem limites aos défices e à dívida pública. "É necessário que a política orçamental continue a apoiar" a recuperação da economia, considera Bruxelas. A decisão final foi anunciada esta quarta-feira, no âmbito do Pacote de Primavera do Semestre Europeu.

Em Março de 2020, na sequência da pandemia de covid-19, a CE ativou a cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento, suspendendo as regras orçamentais na União Europeia (UE), o que "permitiu aos Estados-Membros reagir rapidamente e adotar medidas de emergência para mitigar o impacto económico e social da pandemia", nota a CE.

Essa suspensão das regras mantém-se desde então e em março deste ano Bruxelas tinha apontado que a decisão de desativar essa cláusula de escape deveria ser tomada com base em critérios quantitativos, ou seja, quando o nível de atividade económica na UE regressasse ao nível pré-pandemia, de 2019. Ora, com base nas últimas projeções da CE isso só vai acontecer no próximo ano.

Por isso, "a cláusula de escape vai continuar a ser aplicada em 2022 e é esperado que seja desativada em 2023", aponta Bruxelas. Ou seja, a partir de 2023, os países da UE voltam a ter de cumprir as regras relativas ao défice e à dívida públicos.

A decisão já era esperada, sobretudo depois da última reunião do Eurogrupo e do Ecofin em Lisboa, a 21 de maio, e foi agora confirmada pela CE.

"Os Estados-Membros devem evitar uma retirada prematura dos apoios e fazer o máximo uso dos fundos" disponíveis, no âmbito dos programas nacionais de recuperação e resiliência, recomenda Bruxelas. E aponta que a implementação de investimentos e reformas no âmbito desses programas "ajudará a apoiar a recuperação económica, promover crescimento potencial mais elevado e o emprego, reduzir desequilíbrios e melhorar as finanças públicas".

Portugal escapa ao Procedimento dos Défices Excessivos

A análise de Bruxelas indica que Portugal não cumpre os critérios relativos ao défice, situação comum à esmagadora maioria dos países da UE. Quanto ao critério relativo à dívida pública, Portugal é um dos 13 países dos 27 Estados-membros do UE que não cumpre.

A CE considera, contudo, que "nesta fase, uma decisão sobre colocar ou não os Estados-membros sob o Procedimento dos Défices Excessivos não deve ser tomada".

Bruxelas inclui, na sua análise, Portugal no grupo dos países com desequilíbrios macroeconómicos, a par de Croácia, França, Alemanha, Irlanda, Holanda, Roménia, Espanha e Suécia. Já no grupo com pior avaliação, o dos desequilíbrios macroeconómicos excessivos, estão apenas três países: Chipre, Grécia e Itália.

"Espera-se que a implementação de reformas e investimentos no âmbito dos programas de recuperação e resiliência ajude a enfrentar os desafios identificados em ciclos anteriores do Semestre Europeu e desempenhe um papel importante no que toca aos desequilíbrios macroeconómicos existentes", frisa a CE.

Em relação à vigilância pós programas de ajuda a Irlanda, Espanha, Chipre e Portugal, Bruxelas aponta que "a capacidade de pagamento dos empréstimos por cada um destes Estados-membros permanece sólida".