Governo disponível para criar uma nova região no país: a Península de Setúbal

A ministra da coesão territorial, Ana Abrunhosa, revelou esta terça-feira na Assembleia da República a disponibilidade do governo para iniciar o processo de emancipação da Península de Setúbal da Área Metropolitana de Lisboa (AML). O objetivo é melhorar o acesso aos fundos europeus dos nove municípios da margem Sul do Tejo: Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal e Seixal.

“O governo está ao lado dos que querem melhorar as condições de acesso ao financiamento comunitário”, disse a governante durante o debate de urgência requerido pelo grupo parlamentar do PSD sobre o tema “Correção de uma injustiça no acesso aos fundos europeus”.

Este debate uniu os deputados das diferentes bancadas em torno daquela que é hoje um dos territórios mais pobres do país. A Península de Setúbal terá apenas 55% do PlB per capita da União Europeia (UE), mas os seus 800 mil habitantes não têm acesso aos habituais apoios para as regiões menos desenvolvidas da UE porque estão integrados na AML, a região mais rica do país. “Face a esta unanimidade à volta do tema, colocamo-nos do lado da solução”, disse Ana Abrunhosa.

O impacto só será notado no quadro comunitário que vier a seguir ao Portugal 2030 porque as verbas do quadro que agora arranca já estão negociadas e calculadas segundo o nível de desenvolvimento das regiões NUTS II atualmente existentes. Por NUTS entende-se a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos do Eurostat.

Portugal tem atualmente sete regiões NUTS II: Norte, Centro, AML, Alentejo, Algarve e regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Várias destas NUTS II dividem-se em regiões mais pequenas, as chamadas NUTS III.

A ministra da coesão territorial mostrou abertura para começar já o processo de constituição da região NUTS III Península de Setúbal. E avisa que o processo de regionalização que se pretende fazer no país deve ser tido em conta na ponderação de uma oitava região NUTS II no país.

“O governo está desde já disponível para propor a constituição da NUTS III Península de Setúbal à Comissão Europeia. Isto implicará a constituição de duas NUTS III no território da AML e, por isso, uma estreita articulação com a Comissão Europeia e com o Eurostat, que é a autoridade estatística”, disse a ministra da coesão territorial.

“No que respeita à criação da NUTS II Península de Setúbal, o governo está mais uma vez disponível para estudar a sua eventual criação. Consideramos, no entanto, que essa reflexão deve ser feita, ponderando o contexto do processo de regionalização que se pretende fazer”, alertou Ana Abrunhosa.

Note-se que a criação da NUTS III não chega para melhorar o acesso da Península de Setúbal aos fundos europeus. Só criando uma nova NUTS II ou integrando a Península de Setúbal numa região NUTS II menos desenvolvida do que a AML – o Alentejo, por exemplo – é que as portas dos fundos se abrirão aos nove municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra, Setúbal e Seixal.