Um painel de especialistas que esteve em Caracas entre o final de junho e 2 de agosto concluiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não cumpriu as “disposições legais e regulamentares” no ato eleitoral de 28 de julho
Jornalista
A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou a ausência de “medidas básicas de transparência e integridade” nas eleições presidenciais de 28 de julho, que deram a vitória ao atual presidente venezuelano, Nicolás Maduro, de acordo com um anúncio feito pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
As conclusões constam de um relatório interno elaborado por quatro peritos destacados para a Venezuela entre o final de junho e 2 de agosto para acompanhar o processo eleitoral. O painel de especialistas refere, igualmente, que a CNE “não cumpriu todos os prazos estipulados” durante o “processo de gestão de resultados”.
Os peritos condenaram, por outro lado, a divulgação dos resultados pelo Presidente da CNE, Elvis Amoroso, apenas oralmente e “sem suporte infográfico”, “conforme previsto no quadro legal para as eleições”. “O anúncio de um resultado eleitoral sem a publicação dos seus detalhes ou a publicação dos resultados tabelados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas”, justificou o painel.
Segundo a ONU, a CNE implementou mecanismos para a produção de protocolos de resultados impressos, que permitiriam ter um registo em papel dos votos, funcionando como uma “salvaguarda fundamental da transparência”.
Contudo, “apesar de garantir que o faria, a CNE não publicou esses protocolos de resultados”. Nesse sentido, a ausência de dados concretos sobre os resultados eleitorais “teve um impacto negativo na confiança nos resultados anunciados pela CNE junto de grande parte do eleitorado venezuelano”.
O desfecho das eleições, que terão reconduzido Nicolás Maduro para um terceiro mandato com 51,95% dos votos face aos 43,18% obtidos pelo candidato da oposição Edmundo González,suscitaram fortes protestos na Venezuela que causaram centenas de feridos e 20 mortes.
A violência no período pós-eleitoral levou, ainda, à detenção de mais de mil pessoas. O painel de peritos da ONU dá conta, igualmente, de “relatos de ameaças e intimidações contra delegados partidários e funcionários eleitorais”.
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