Internacional

Nova Iorque teme que decisão do Supremo sobre porte de armas transforme Estado no ‘Velho Oeste’

24 junho 2022 8:45

“Querem-nos mortos”, lê-se no cartaz de uma manifestação em Nova Iorque, após o anúncio da decisão do Supremo Tribunal

angela weiss/afp/getty images

Juízes invalidaram lei que impunha limites ao porte de arma oculta. Autoridades estaduais, do Partido Democrata, contestam a decisão, à semelhança do Presidente Joe Biden. Republicanos no Congresso aplaudem-na

24 junho 2022 8:45

Governantes e moradores do Estado de Nova Iorque condenaram esta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de invalidar uma lei sobre o porte de armas, alertando que a deliberação “escandalosa” e “estúpida” pode transformar o Estado no ‘Velho Oeste’. A sentença da mais alta instância judicial do país consagra o direito dos cidadãos a saírem armados de casa, ocultando a arma.

A decisão surge numa altura em que os americanos estão em choque com uma série de massacres com armas de fogo. Um deles, a 24 de maio, fez 21 mortos numa escola primária do Texas, levando senadores republicanos que sempre tinham estado contra a regulamentação do porte de arma a apoiar reformas modestas.

“É estúpido, simplesmente estúpido”, realçou à agência France-Presse (AFP) Sushmita Peters, nova-iorquina do popular bairro de Queens, que diz temer novos massacres em “escolas ou hospitais”. A mulher de 23 anos acrescenta: “De agora em diante, não podemos confiar em ninguém”.

Juízes invalidam lei de 1913

Logo após o anúncio do Supremo, a governadora do Estado de Nova Iorque, Kathy Hochul, do Partido Democrata, protestou contra uma decisão “absolutamente escandalosa” e lastimou um “dia sombrio”. Já o presidente da Câmara da cidade de Nova Iorque, Eric Adams, manifestou o receio de que a jurisprudência do Supremo alimente “uma onda de violência por armas de fogo”.

O autarca de uma metrópole que aglomera um mosaico cultural de nove milhões de pessoas, com profundas desigualdades socioeconómicas, fez da luta contra a violência armada a espinha dorsal do seu mandato. Adams promete agora “cooperação para conter os riscos criados por esta decisão” e alerta: “Não podemos deixar que Nova Iorque se transforme no Velho Oeste”.

A decisão dos nove juízes do Supremo incide sobre uma lei nova-iorquina de 1913 que limita a emissão de licenças de porte de armas ocultas às pessoas com razões para crer que poderão precisar de defender-se, por exemplo por causa da sua profissão ou por serem alvo de ameaças. Essa lei foi contestada na justiça por dois proprietários de armas de fogo a quem foram recusadas licenças de porte e por uma filial da National Rifle Association (NRA), poderoso lóbi que defende uma interpretação literal da segunda adenda à Constituição.

Ratificada em 1791, esta adenda estabelece que “sendo necessária uma milícia bem organizada para a segurança de um Estado livre, o direito que o povo tem a possuir e transportar armas não será infringido”. Em 1939, o Supremo Tribunal considerou que o texto protegia o direito a utilizar armas no âmbito de uma força de manutenção da ordem, como o exército ou a polícia, mas não o direito individual à autodefesa.

Em 2008, mudou de posição num acórdão histórico e estabeleceu pela primeira vez um direito individual a possuir armas em casa para defesa própria. Na altura, deixou às cidades e Estados federados a missão de regular o transporte de armas fora do domicílio, pelo que as normas variam muito de um local para outro. O acórdão de quinta-feira põe fim a esta margem, fixando na letra da lei o direito ao porte de “uma arma de fogo fora de casa”.

Por isso, a governadora nova-iorquina atacou a ausência de “limites à segunda adenda”. Hochul acusou ainda os juízes conservadores do Supremo por agirem “imprudentemente” e prometeu “proteger os nova-iorquinos da violência armada”.

Biden “desiludido”

A sua colega democrata Letitia James, ativa procuradora-geral à frente do sistema de justiça de Nova Iorque, prometeu “defender a constitucionalidade das leis” do Estado “face à justiça federal”.

O Presidente Joe Biden declarou-se “profundamente desiludido” com a decisão, que considerou “contrária ao bom-senso e à Constituição”. Pede a todos os cidadãos que “façam ouvir as suas vozes sobre a segurança das armas de fogo”.

Do outro lado da barricada, fieis à sua posição histórica, os eleitos do Partido Republicano elogiaram a decisão do Supremo. O líder do partido da Câmara dos Representantes, Kevin McCarthy, defendeu na rede social Twitter que a decisão “garante o direito dos americanos se protegerem sem interferência do Governo federal”.

Numa primeira fase, a decisão deverá fazer cair leis semelhantes à de Nova Iorque em vigor em cinco outros Estados, alguns dos quais muito populosos, como a Califórnia ou Nova Jérsia, e a cidade de Washington. Nova Iorque é o quarto Estado do país, com 20 milhões de habitantes. Outras restrições em vigor, sobretudo em Estados de maioria democrata, poderão ser judicialmente contestadas, nos termos do novo enquadramento legal.

Quase 400 milhões de armas estavam em circulação entre a população civil nos Estados Unidos em 2017, o que equivale a 120 armas por cada 100 pessoas, segundo o estudo Small Arms Survey. No ano passado, houve mais de 20 mil homicídios com arma de fogo, indica a página da internet Gun Violence Archive.