Transportes

Governo contratou antiga presidente para a TAP e prometeu bónus à revelia da Comissão de Vencimentos

Governo contratou antiga presidente para a TAP e prometeu bónus à revelia da Comissão de Vencimentos
José Fernandes

Luís Cabaço Martins assume que processo de definição do contrato de Christine Ourmières-Widener não foi o normal, mas não quis fazer considerações sobre a regularidade

Corria o ano de 2020 quando o Governo decidiu contratar uma empresa de caça-talentos em busca de um presidente executivo. Christine Ourmières-Widener acabou por ser o nome selecionado, o contrato foi assinado, com a promessa de um bónus de até 3 milhões de euros ao longo de toda a duração – mas o acionista Estado, representado pelo Governo, não seguiu os procedimentos que devia.

A ideia já tinha sido transmitida à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP e foi confirmada esta terça-feira, 16 de maio, pelo antigo membro e presidente da Comissão de Vencimentos da companhia aérea na altura, Luís Cabaço Martins, nesse órgão entre 2016 e 2021.

Segundo confirmou o antigo responsável, que trabalha na Barraqueiro de Humberto Pedrosa, foi aprovada a remuneração fixa, o subsídio de residência e os benefícios como seguros da presidente executiva da TAP. O contrato também “continha uma componente variável, mas que não foi aprovada pela Comissão de Vencimentos”.

“A Comissão de Vencimentos entendeu, na altura, não aprovar [a componente variável] e aprovar só a componente fixa”, declarou Cabaço Martins - que saiu da empresa em dezembro de 2021, pelo que não se compromete com os “desenvolvimentos posteriores”.

Aliás, por ter saído daquele órgão da TAP, Luís Cabaço Martins não se comprometeu com a sua interpretação sobre se o bónus – que pode ascender a 3 milhões de euros – deve ser travado ou não. Christine Ourmières-Widener considera ter direito a prémio pelos resultados de 2021 e 2022, pelo que não será esse montante todo.

O atual presidente, Tiago Aires Mateus, considera que a líder não tem direito a esse bónus, mas essa foi uma opinião que Cabaço Martins não quisesse dar, fugindo de eventuais considerações.

“Não sei se é de forma irregular [esta atribuição]. Fomos confrontados com um contrato assinado, é verdade”, admitiu Cabaço Martins, dizendo que esse não era o procedimento seguido normalmente – só que, no caso de Christine Ourmières-Widener, houve um processo liderado pelo Governo e admite que quando se abriu o recrutamento externo estavam já definidas as condições remuneratórias – “mas a Comissão de Vencimentos não foi contactada”. E não lhes deu luz verde.

José Fernandes

A Comissão de Vencimentos é o órgão que emana da assembleia-geral (onde estão os acionistas dos representados) em que são delegados os poderes para definir a política de remunerações das administrações.

A Comissão de Vencimentos da TAP não foi envolvida também na decisão de afastamento de Alexandra Reis quando houve o acordo para sair, com a indemnização de meio milhão de euros.

Esta terça-feira, a CPI ouviu também o antigo presidente da Parpública Pedro Ferreira Pinto. Na quarta-feira são convocados Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba com o que o ministro se incompatibilizou, e Eugénia Cabaço, chefe do gabinete. Quinta-feira é a vez do próprio ministro.

Antes das audições mais quentes, houve mudanças anunciadas na CPI: Mariana Mortágua abandonou o seu cargo pelo Bloco de Esquerda, André Ventura assumiu um papel pelo Chega.

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