Inspeção-Geral de Finanças descarta auditoria mais alargada à gestão da TAP
António Pedro ferreira
Equipa da IGF teve de realizar auditoria à TAP enquanto fazia averiguação à transferência de fundos de pensões da CGD. Inspetor-geral diz que tem recursos limitados
A TAP tem um custo de 3,2 mil milhões de euros devido ao plano de reestruturação acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia, mas a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) não tenciona fazer uma nova auditoria à companhia aérea para além daquela já realizada este ano, sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis. Os restantes atos de gestão não serão olhados por este organismo de auditoria.
“Uma auditoria especificamente determinada para avaliar a gestão da TAP não temos”, respondeu António Ferreira dos Santos, o inspetor-geral da IGF, na audição desta quarta-feira, 29 de março, na primeira das audições da comissão parlamentar de inquérito à companhia aérea.
Questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro, o líder deste organismo que integra o Ministério das Finanças disse que não está a fazer nenhuma avaliação sobre o papel do acionista Estado (e portanto dos ministros do Governo socialista).
“Neste momento preciso não tenho qualquer intenção de desenvolver nenhuma auditoria sobre este aspeto”, disse, ouvindo do deputado que não seria desperdício de recursos averiguar a utilização dos 3,2 mil milhões de euros dos contribuintes na TAP.
A auditoria que a IGF fez, a pedido do Ministério das Finanças, foi ao processo de cessação de funções de Alexandra Reis da administração da TAP. A saída deu-se com uma indemnização de 500 mil euros brutos, considerada rregular pela IGF, sendo que Alexandra Reis tem de devolver cerca de 450 mil euros pela cessação do contrato de administração.
A auditoria detetou falhas nos procedimentos seguidos pela presidente da comissão executiva, Christine Ourmières-Widener, e pelo presidente do conselho de administração, Manuel Beja, conclusão que levou o Governo a decidir-se pelo afastamento de ambos. Foram os únicos a assinar a saída considera irregular. A IGF, como ressalvou António Ferreira dos Santos, descartou responsabilidades do administrador financeiro e dos ministros da tutela (Infraestruturas e Finanças).
“A IGF tem um problema de recursos, não conseguimos ir a todo o lado, o nosso espectro é muito grande, torna-se difícil”, declarou António Ferreira dos Santos. Aliás, segundo disse, a equipa de auditoria da TAP estava, ao mesmo tempo, a realizar um trabalho sobre a transferência do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos para a esfera do Estado.
Aliás, pelo facto de a auditoria ter-se debruçado apenas por dois meses (janeiro e fevereiro de 2022), a IGF não quis ouvir Fernando Medina no âmbito desse trabalho (“toma posse em momento posterior”), já que o ministro das Finanças naquela altura era João Leão (ilibado, também, pela IGF, por ter sido mantido à margem do caso).
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