Governo reuniu pela primeira vez com patrões e sindicatos em concertação social. Acordo de rendimentos dominou a agenda, mas Montenegro recuou na possibilidade de começar do zero e firmar um novo acordo
Jornalista
Os parceiros tinham pedido ao Governo uma clarificação sobre o que tencionava fazer com o acordo de rendimentos subscrito pelo anterior Executivo com as confederações patronais e a UGT, depois de Montenegro ter aberto a porta à criação de um novo compromisso para os rendimentos e competitividade. O primeiro-ministro respondeu esta tarde, à saída daquela que foi a primeira reunião do novo Governo com a concertação social: “o Governo está disponível para cumprir o que está hoje em vigor”, disse Luís Montenegro, admitindo porém a possibilidade de “acrescentar objetivos” após uma avaliação e debate com os líderes das confederações patronais e os sindicatos.
"Acertámos com os parceiros sociais cumprir os acordos que estão hoje em vigor, quer do ponto de vista dos rendimentos e da competitividade, quer do ponto de vista da formação profissional e da qualificação”, referiu o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) que esta terça-feira reuniu, pela primeira vez, as confederações patronais e sindicatos com o novo Executivo.
Luís Montenegro chegou a colocar em cima da mesa hipótese de tentar um novo acordo, mas na reunião com os parceiros sociais terá preferido partir do existente, revisitá-lo e, se necessário “tomar medidas novas e acrescentar novos objetivos, em diálogo com os parceiros sociais que, de resto, também já manifestaram essa disponibilidade", clarificou.
Para isso foram já criados dois grupos de trabalho (constituidos por elementos das confederações patronais, governo e sindicatos) para avaliação da implementação dos acordos em vigor - o de rendimentos e o de formação - e agendadas reuniões a acontecer ainda este mês. Destas reuniões deverá sair uma base para “projetar eventuais alterações”, avançou o primeiro-ministro.
Recorde-se que entre a generalidade dos parceiros sociais a orientação sempre foi para que o acordo atualmente em vigor fosse cumprido, não fechando, contudo, a porta à introdução de medidas adicionais que sirvam para o melhorar e alavancar a competitividade das empresas. E foi isso que voltaram a reforçar na reunião desta tarde com o Executivo.
Aos jornalistas João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) voltou a sinalizar que a mexer no acordo de rendimentos, é fundamental promover um alívio fiscal para as empresas. Argumento também defendido por Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), que sinalizou a necessidade de um alívio fiscal para famílias e empresas.
Já Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) - que ficou de fora na assinatura do reforço de rendimentos em outubro de 2023, por considerá-lo insuficiente -, à chegada à reunião defendeu aos jornalistas um novo acordo de rendimentos referindo que “este acordo que hoje está assinado é um acordo de mínimos”.
Além da eventual revisão do acordo de rendimentos, o Governo tem sinalizado também a intenção de revisitar a Agenda para o Trabalho Digno e introduzir novas alterações à lei laboral. Um objetivo que está a causar desconforto entre os sindicatos, mas que terá ficado para segundo plano, já que o tema foi empurrado para reuniões futuras.
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