O que Governo e patrões querem rever na lei laboral

A intenção foi apontada no programa eleitoral, reiterada no Programa do Governo e reforçada pela nova ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, na sua primeira intervenção pública, na passada semana, no Parlamento. O Executivo vai “revisitar” as alterações introduzidas ao Código do Trabalho (CT) pelo Governo de Costa, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno, com a perspetiva de flexibilizar a lei laboral. O Governo mantém reserva sobre as áreas onde tenciona mexer em concreto, remetendo o tema para um trabalho conjunto a ser desenvolvido com os parceiros sociais, em concertação social. Com a primeira reunião marcada para 3 de maio, Rosário Palma Ramalho recusou identificar ao Expresso as propostas que apresentará. Mas entre o que o Governo já fez saber que quer mudar e o que as confederações empresariais consideram importante alterar, seis matérias prometem dominar o plano de trabalhos que poderá levar a novas mexidas na lei laboral: presunção de laboralidade nas plataformas digitais, limitação do recurso ao outsourcing, teletrabalho, despedimentos, regime de tempos de trabalho e até lay-off.