Impostos

Bloco quer Fernando Gomes no Parlamento “com caráter de urgência”, para esclarecer contratos de futebol

24 janeiro 2023 11:59

ana baião

Bloco de Esquerda lembra que a FPF tem um estatuto que lhe impõe “uma obrigação de transparência e rigor” e nota que “as suspeitas de fuga aos impostos e à segurança social são contrárias essa obrigação

24 janeiro 2023 11:59

O Bloco de Esquerda vai requerer a audição do presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, no Parlamento. E com “caráter de urgência”. Em causa estão os contratos de trabalho que Fernando Gomes tem vindo a celebrar com as equipas técnicas da seleção, e que desencadearam inspeções pela Autoridade Tributária, Segurança Social e abertura de uma investigação pelo Ministério Público. Para já, Fernando Gomes assumiu a responsabilidade pela forma de contratação do antigo selecionador, Fernando Santos, mas, até agora, tem-se recusado a explicar os contornos do contrato com Roberto Martínez.

No requerimento endereçado ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, a deputada Mariana Mortágua “requer a audição, com caráter de urgência, do presidente da Federação Portuguesa de Futebol relativamente à eventual fuga fiscal e à Segurança Social na tipologia dos contratos celebrados por essa entidade”.

O partido lembra que a FPF “é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, de utilidade pública”, um estatuto que lhe impõe “uma obrigação de transparência e rigor”. “As suspeitas de fuga aos impostos e à Segurança Social são contrárias a essa obrigação. Por tudo isto, é essencial o cabal esclarecimento sobre os mecanismos de pagamento e os contratos celebrados pela FPF”, lê-se no pedido de audição.

Para já, Fernando Gomes foi a tribunal explicar as contratações de Fernando Santos, mas, daí em diante, fechou-se em copas. Tem-se furtado a comentar detalhes do polémico contrato com o antigo selecionador nacional e respetiva equipa técnica, que lançou o Fisco no seu encalço, e, tal como o Expresso avançou, também se vem recusando a esclarecer que tipo de contrato fechou com o novo selecionador nacional.

Recorde-se que em outubro Fernando Santos perdeu o braço de ferro com a AT, depois de o tribunal arbitral ter considerado que devia ter pago IRS sobre o salário pago pela Federação Portuguesa de Futebol (e não através de uma empresa, a Femacosa), mas mas não deu o caso por encerrado.

Assessorado pela Morais Leitão — que em 2014 preparou o contrato de prestação de serviços e o representou na recente disputa judicial através dos advogados António Lobo Xavier, José Maria Montenegro e Francisco Cortez —, o selecionador avançou entretanto com uma impugnação da sentença junto do Tribunal Central Administrativo, e com um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), que ainda aguarda um desfecho.

Contudo, a sentença do tribunal arbitral também deu lugar a novas investidas. Desde logo a Segurança Social, que até ao momento tinha estado alheada das investigações, depois a própria Autoridade Tributária, que estendeu as liquidações adicionais a mais anos.

O Ministério Público também abriu investigação em maio de 2022, por altura em que o Expresso noticiou que a Autoridade Tributária (AT) estava a exigir a Fernando Santos 4,5 milhões de euros em IRS, e que o selecionador tinha recorrido para o tribunal arbitral.

O caso está a ser conduzido por dois procuradores especializados em crimes fiscais mas, até ao momento, a investigação não terá ainda chamado ninguém para testemunhar.

O pedido de audição do Bloco de Esquerda tem de ser aprovado por uma maioria de deputados no Parlamento, o que exige que o Partido Socialista não o bloqueie. Em novembro, quando contactada pelo Expresso, a Secretaria de Estado do Desporto mostrou-se tranquila com o caso.

Não tinha desencadeado quaisquer diligências para averiguar as implicações do caso porque “o assunto em concreto está, como se sabe, a ser tratado pela Autoridade Tributária, organismo do Estado com competência em matéria fiscal”.