Banco de Portugal e Ministério das Finanças devem ter “palavra firme de censura” por banca ter terceira mais baixa taxa de juros nos depósitos
Jornalista
O conselheiro de Estado Luís Marques Mendes considera que o Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, e o Ministério das Finanças, encabeçado por Fernando Medina, deveriam fazer mais perante a banca para fazê-la subir os juros pagos nos depósitos dos portugueses.
“Acho que as autoridades de regulação, o Banco de Portugal, e financeira do país, o Ministério das Finanças, tinham o direito e o dever de ter palavra firme de censura perante esta situação”, defendeu Marques Mendes este domingo, 11 de junho, no seu comentário dominical na SIC.
Marques Mendes falava nos novos dados dos juros nos novos depósitos de particulares que, em abril, fixaram-se em 1,03%, o que representa metade da média da Zona Euro e a terceira taxa mais baixa da região. E mencionou o facto de os bancos se financiarem recebendo 3,25% no Banco Central Europeu, o que dá uma margem significativa entre as suas aplicações e as aplicações que concede aos particulares.
“É legal, mas acho imoral”, contestou o conselheiro de Estado que, embora assumindo que a banca “tem todo o direito de fazer o que faz”, e apesar de ter excesso de liquidez para o crédito que concede, deve ser alvo de censura.
“A palavra conta”, disse Marques Mendes, sem querer posicionar-se em medidas concretas, nomeadamente por via da utilização da Caixa Geral de Depósitos (que o Ministério das Finanças disse ao Expresso que não vai dar orientações para subir os juros).
“Não estou aqui a dizer que as autoridades têm de fazer isto ou aquilo; a única coisa era ter um discurso de clareza e firmeza. Mais importante do que as decisões é a atitude, é a firmeza do discurso: 'fazem isto, mas ficam a saber que do nosso ponto vista é imoral'”, sintetizou Marques Mendes, dizendo que está a “fazer pedagogia para evitar a subida dos populismos”.
Os baixos juros nos depósitos ganharam destaque na passada semana, não só pelos dados atualizados pelo Banco de Portugal, como pelo facto de o Ministério das Finanças ter reduzido a remuneração dos certificados de aforro, que mesmo assim oferecem taxas mais altas que os depósitos e para onde os portugueses têm estado a transferir parte das poupanças (tema que vai levar João Nuno Mendes, secretário de Estado das Finanças de Fernando Medina, ao Parlamento).
O Ministério das Finanças não fez até aqui uma censura clara à atuação dos bancos, como pedido por Marques Mendes (que encontra no Conselho de Estado o primeiro-ministro António Costa).
Ainda assim, o Ministério já disse publicamente que os juros devem ser subidos: “Não lhe competindo a intervenção na política comercial dos bancos que atuem no enquadramento regulamentar e de supervisão em vigor na Zona Euro, o Governo tem sinalizado a relevância de os bancos acompanharem a subida da remuneração dos depósitos em linha com a prática europeia”, disse o gabinete de Medina ao Expresso.
Já o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno (há muito alvo de críticas de Marques Mendes), disse que os bancos têm de pensar nos clientes. Declarou, em maio, que há um trabalho de “persuasão” para mexidas nos depósitos, e defendeu que, porque “beneficiam da fidelidade dos seus depositantes”, deviam atuar de forma mais eficaz, até para uma “proteção da reputação”.
Marcelo Rebelo de Sousa, que encabeça o Conselho de Estado, já pediu “um esforçozinho” aos bancos para elevarem os depósitos.
Na banca, tem havido campanhas promocionais e até a subida dos juros nas últimas semanas, de forma ligeira, mas ainda muito distantes dos juros que os bancos cobram nos créditos e que se passam a refletir nas prestações sempre que as Euribor contratadas chegam à sua maturidade (o juro em novos créditos à habitação está a chegar aos 4%).
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