Défice de 2022 foi de 0,4% do PIB, muito abaixo da previsão do Governo

O défice das contas públicas portuguesas baixou no ano passado para 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), indicam os dados publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em articulação com o Eurostat. Este número compara com um défice de 2,9% do PIB em 2021.

Em valor absoluto, o saldo negativo das Administrações Públicas em 2022 ficou pelos 944,4 milhões de euros, o que compara com 6.215,5 milhões de euros em 2021.

Os dados publicados pelo INE significam que o défice orçamental do ano passado ficou muito abaixo da previsão do Governo, que em outubro, no Orçamento do Estado para 2023, estimava em 1,9% do PIB o saldo negativo das contas públicas em 2022. No final de dezembro de 2022, o primeiro-ministro, António Costa, admitia já um défice menor, da ordem dos 1,4% ou 1,5% do PIB, mas o valor apurado pelo INE acabou por ser muito inferior.

Recorde-se que já esta semana, na atualização das suas projeções para a economia e contas públicas portuguesas, o Conselho das Finanças Públicas estimava que o défice de 2022 teria ficado nos 0,5% do PIB. Afinal, foi ainda mais baixo, segundo os dados do INE. E destacava que o elevado crescimento da economia portuguesa no ano passado - o PIB avançou 6,7% - e o efeito da inflação no aumento da receita fiscal explicavam o défice ter ficado tão abaixo da previsão da equipa do Ministério das Finanças, liderada por Fernando Medina.

Os dados do INE indicam ainda que o rácio da dívida pública fechou o ano passado nos 113,9% do PIB, o que compara com um rácio de 125,4% do PIB em 2021. É um número que fica abaixo da previsão do Governo inscrita no último Orçamento do estado, e que apontava para um rácio da dívida pública de 115% do PIB em 2022.

Margem orçamental para novas medidas

O valor apurado pelo INE para o défice público no ano passado significa que o ponto de partida para a execução orçamental deste ano é muito mais favorável do que o previsto no Orçamento do Estado para 2023.

Situação que abre margem para o Governo avançar com novas medidas de apoio ao rendimento das famílias por causa da inflação, que, apesar de estar a descer, se mantém elevada.

Foi precisamente isso que sinalizou esta semana António Costa no Parlamento. Na quarta-feira, no debate da Assembleia da República, António Costa revelou que "aguardamos que no final desta semana seja confirmado o resultado da execução orçamental do ano passado para podermos avançar com dois tipos de medidas” relacionadas com o rendimento das famílias.

Na altura, não entrou em detalhes, mas apontou que essas medidas passavam por um novo apoio às famílias mais vulneráveis, abrindo também a porta a nova atualização salarial dos trabalhadores da Administração Pública. O Primeiro-ministro admitiu ainda uma redução do IVA nos bens alimentares essenciais.

Medidas que serão apresentadas já esta sexta-feira, numa conferência de imprensa agendada para as 12h, com a participação do ministro das Finanças, Fernando Medina, da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Receita cresce 10,2%

Os dados do INE indicam que, no ano passado, a receita das Administrações Públicas cresceu 10,2%, enquanto a despesa aumentou 4,4%.

“O aumento da receita decorreu, essencialmente, da evolução positiva da receita fiscal e contributiva, refletindo a recuperação da atividade económica e do mercado de trabalho face a 2021, ainda condicionado pelo contexto pandémico”, salienta a autoridade estatística nacional.

Quanto à despesa, o INE salienta que, em 2022, reflete “os efeitos de algumas medidas de política pública no contexto da pandemia Covid-19, em grau inferior ao observado nos dois anos anteriores".

Tendo por base a informação disponível incluída nos boletins de execução orçamental mensais da Direção-Geral do Orçamento, o INE estima que o impacto orçamental direto destas medidas foi de -0,9% do PIB em 2022, o que compara com -2,7% do PIB em 2021.

A evolução da despesa das Administrações Públicas reflete também, "novas medidas de mitigação dos efeitos dos elevados preços de diversos bens e serviços, nomeadamente bens energéticos, em consequência do designado choque geopolítico”, aponta o INE.

No lado da despesa - e no défice - pesou ainda as transferências para a TAP e para a SATA, no âmbito dos processos de reestruturação das duas companhias aéreas.

Em causa está o aumento de capital efetuado pela Direção Geral do Tesouro e Finanças no Grupo TAP, de 990 milhões de euros.

O INE explica que “em 2022 o montante efetivamente pago correspondeu a 303,9 milhões de euros, estando previsto o pagamento do valor remanescente em 2023 e 2024”. Ora, “em contas nacionais foi registado o valor integral do referido aumento de capital em 2022, quando foi assumido o compromisso”.

O INE destaca ainda o aumento de capital e concessão de garantias para financiamento bancário pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 197 milhões de euros.

Ora, estas duas operações “foram registadas em contas nacionais como transferência de capital, tendo em consideração a situação económica e financeira das empresas nos últimos anos, em que acumularam prejuízos significativos”, nota o INE.

O que significa que, para além de ser contabilizadas na dívida pública, tiveram também impacto no saldo orçamental de 2022, penalizando o défice.