Economia

Governo formaliza fim da fundação que une Berardo e Estado

27 dezembro 2022 19:21

Conselho de Ministros extingue fundação criada em 2006. Trabalhadores com contrato passam para o CCB. Comissão liquidatária vai assumir posse da fundação que tem Berardo como presidente honorário

27 dezembro 2022 19:21

O Governo formalizou o fim da Fundação que foi criada em 2006 para unir os interesses de José Berardo e do Estado para a exposição da coleção que tem o nome do empresário madeirense. Com o fim do acordo que permitia esta exposição, e com o Estado a assumir a posse das obras enquanto não houver decisão judicial que determine quem é o seu real proprietário, esta Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo (FAMC-CB) deixa de existir.

Foi num Conselho de Ministros eletrónico que não tinha sido anunciado que o Executivo pôs em prática uma decisão com mais de meio ano: “Em 26 de maio deste ano, o Governo, através do ministro da Cultura, denunciou o comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Com o término do comodato, esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída”.

O diploma ainda terá de ser publicado em Diário da República, pelo que não se conhecem os seus pormenores, mas o comunicado após a reunião do Conselho de Ministros já deixa algumas pistas: “o presente diploma, para além de proceder à extinção da FAMC-CB, permite à Fundação do Centro Cultural de Belém reassumir a plena posse e gestão do centro de exposições do Centro Cultural de Belém; regula o destino dos bens da FAMC-CB, de acordo com o previsto nos estatutos”.

Além disso, o diploma determina “a criação de uma comissão liquidatária”. “Esta comissão será competente para assegurar o cumprimento do destino dos bens fixado no decreto-lei, para proceder ao inventário dos valores ativos e passivos da FAMC-CB e para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais”, segundo o documento.

Trabalhadores com contrato passam para o CCB

O Governo confirma também que “a extinção da FAMC-CB não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação Centro Cultural de Belém os contratos individuais de trabalho da FAMC-CB”. Esta fundação recebe 3 milhões de euros por ano dos cofres públicos.

O relatório e contas de 2021 fala em 27 colaboradores, 35 assistentes de exposição e 9 monitores, mas nem todos serão a tempo inteiro. O comunicado do Conselho de Ministros não faz referência a números.


Berardo quis travar esta extinção, mas acabou por desistir do processo que visava impedir o fim do acordo de comodato. “O tempo do sr. Berardo acabou”, foi como reagiu o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, ao Expresso, na passada edição.

O Governo decidiu denunciar o acordo com Berardo porque neste momento há dúvidas sobre a titularidade da coleção de obras de arte que expõe no CCB: os bancos que financiaram o universo de José Berardo em quase mil milhões de euros defendem em tribunal que aqueles ativos devem servir de garantir para saldar a dívida por pagar; o empresário contesta.

O objetivo é que quando os tribunais tomarem uma decisão final sobre o proprietário o Governo possa negociar a forma de expor a coleção. O que deverá demorar anos a acontecer.

A Coleção Berardo vai passar a ser gerida pelo CCB em 2023, sob o novo Museu de Arte Contemporânea, ao lado da Coleção Ellipse (comprada aos despojos do BPP), mas ambas manterão o mesmo nome, segundo garante o ministro.

Também este ano foi a declaração como extinta de outra fundação do universo do empresário, a Fundação José Berardo.