Economia

Taxas sobre os lucros das empresas de energia? Medina insiste que não resolve o problema dos preços

10 setembro 2022 19:54

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

Nadia Calviño, ministra espanhola da Economia, e Fernando Medina, ministro das Finanças, em Praga, Chéquia

martin divisek/epa

Fernando Medina escusa-se para já a comprometer-se com mais taxas sobre as receitas extraordinárias das empresas de energia, numa altura em que a Comissão prepara novas propostas para usar os lucros das elétricas e petrolíferas para apoiar as famílias. O ministro das Finanças argumenta que o atual Mecanismo Ibérico já cumpre esse papel. Dentro do PS, há quem veja margem para mais

10 setembro 2022 19:54

Susana Frexes

Susana Frexes

correspondente em Bruxelas

Com a inflação e taxas de juro a subir, os governos estão focados em fazer descer o preço da energia. Mas para o ministro português das Finanças o problema não se resolve com novas taxas sobre os lucros inesperados das empresas de energia.

"A questão dos preços da energia não é resolvida com taxas. Aliás, quando os preços forem controlados e diminuírem, também as receitas extraordinárias diminuem", respondeu este sábado à imprensa em Praga, quando questionado sobre se o Governo estava disponível para novas taxas e limites sobre as receitas das empresas de energia.

Medina desvaloriza a criação de taxas, numa altura em que a Comissão Europeia prepara novas propostas com medidas de emergência para responder à crise energética.

Bruxelas quer ir às receitas extraordinárias das empresas de energia que não usam gás, nem têm esse custo para produzir eletricidade, mas que beneficiam da venda de energia elétrica a preços altos. Outra medida que está a ser desenhada passa por uma contribuição solidária sobre as empresas de gás e petróleo. O objetivo é usar essas receitas para apoiar famílias e empresas.

Não é a primeira vez que o ministro prefere não se comprometer com novas medidas para travar os lucros inesperados, com o argumento de que Portugal já tem o chamado Mecanismo Ibérico, que limita temporariamente o preço do gás para produzir eletricidade, travando receitas extraordinárias. Ao ser fixado um preço de referência abaixo do custo real do gás no mercado, baixa o preço a que as centrais a gás vendem a sua eletricidade, baixando por arrasto o que as inframarginais — caso das que usam energia renovável — recebem.

Medina vai mais longe e diz que desta forma, as famílias são apoiadas, por pagarem tarifas de eletricidade mais baixas, ao mesmo tempo que podem ainda beneficiar da “a existência de um mercado de uma tarifa regulada do gás", com uma "tarifa que no fundo fique protegida por contratos”, que é outra das medidas já tomada.

Só que a discussão europeia sobre novas medidas de emergência ainda mal começou. Portugal está à espera para conhecer as propostas concretas da Comissão antes de ir mais longe, mas há outros países — como a Alemanha — a puxarem por uma resposta conjunta para se limitar as receitas extraordinárias. E Espanha, que também tem o Mecanismo Ibérico, somou-lhe uma taxa sobre os chamados "lucros caídos do céu" das empresas financeiras e de energia.

Tem ainda Portugal mais margem para fazer o mesmo? O Governo tem mantido essa porta fechada, mas dentro do PS há vozes a dizer que sim. Depois de Carlos César, é a vez de Pedro Marques afirmar que há margem para aprofundar tributação de lucros excessivos.

“É verdade que temos menor margem para tributar lucros excessivos, porque já tomámos duas medidas para os diminuir. Mas devemos aprovar a contribuição (sobre empresas de combustíveis fósseis). Se não houver nada para cobrar, é porque não houve lucro excessivo; se houver lucro excessivo, então deve ser carreado para o financiamento de apoio às famílias”, justificou o eurodeputado socialista e ex-ministro das infraestruturas, na iniciativa Academia Socialista, na Batalha, citado pela Lusa.

Segundo Pedro Marques, o Mecanismo Ibérico, já deu “uma primeira machadada nesses lucros extraordinários”, nomeadamente das elétricas, mas entende que é possível ir mais longe, ao encontro de uma possível proposta da Comissão para impor uma contribuição solidária às empresas de gás e petróleo.

Num esclarecimento ao Expresso, o ministério das Finanças assegura que o ministro não rejeita novas taxas e que “o Governo analisa e analisará todas as propostas de taxação de lucros extraordinários” em favor dos consumidores.

Porém, aguarda para ver o que a Comissão vai pôr em cima da mesa, e não avança já com anúncios, até porque defende que “qualquer medida sobre lucros extraordinários deve ser proporcional, efetiva e eficiente”. O governo tem argumentado que países que avançaram com este tipo de medidas arrecadaram menos receita que o esperado.

Portugal já cobra a Contribuição Extraordinária sobre o setor energético (CESE). A questão passaria por saber de que forma é compatível com outras desenhadas a nível europeu. As propostas da Comissão deverão ser conhecidas na quarta-feira, durante o discurso do Estado da União de Ursula von der Leyen, no Parlamento Europeu.

Texto atualizado dia 12 de setembro para incluir o esclarecimento do Ministério das Finanças