Chama-se "comissão para a sustentabilidade da Segurança Social", tem nove pessoas, e um ano para apresentar propostas para garantir a adequação e equilíbrio financeiro do sistema de pensões
Jornalista
O grupo de peritos que vai estudar a sustentabilidade - financeira e social – das pensões no futuro está definido. A Mariana Trigo Pereira, que já tinha sido anunciada como coordenadora, juntar-se-ão mais oito figuras. São, na sua maioria, economistas, e uma parte deles já tem conhecimento e trabalho acumulados nas áreas da Segurança Social.
A “comissão para a sustentabilidade da Segurança Social” – assim foi batizada – tem um ano para fazer um diagnóstico aprofundado ao sistema, e para apresentar um conjunto de propostas que garantam um bom equilíbrio entre a chamada “adequação” das pensões e a sua sustentabilidade financeira.
O projeto é “muito ambicioso”, reconheceu recentemente ao Expresso a coordenadora do grupo de trabalho, mas Mariana Trigo Pereira terá na sua equipa nomes de peso com um longo percurso nesta área. É o caso de Armindo Silva, que ex-diretor na Comissão Europeia na área do emprego e da proteção social, ou Amílcar Moreira e Teresa Garcia, que têm desenvolvido trabalho académico nestes temas. Juntam-se ainda Ana Fernandes, demógrafa, Noémia Goulart, uma especialista em finanças públicas, que já passou por vários cargos na Segurança Social, e Vítor Junqueira que dirige o Centro Nacional de Pensões (CNP). E Manuel Caldeira Cabral (atualmente no regulador dos seguros) e Susana Peralta, ambos professores universitários, doutorados em economia.
Na nomeação que já enviou para publicação em Diário da República o Governo diz que o trabalho será vertido num “Livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial”. E que este trabalho, “designadamente no que respeita ao quadro legal das pensões, reveste-se de particular relevância, contribuindo para uma discussão informada e alargada na matéria em causa, habilitando o Governo, de forma técnica especializada e garantindo uma maior isenção e liberdade de reflexão”.
Nos anos mais recentes os fantasmas da “falência financeira” do sistema foram afastados mas há tendências que são inevitáveis. O sistema previdencial da Segurança Social tem fechado em terreno positivo, isto é, com mais receitas que despesas. Em 2021, por exemplo, o saldo foi de 2,3 mil milhões de euros. Significa isto que, ao contrário do que aconteceu nos anos da troika, não tem sido necessário ir buscar dinheiro ao Orçamento do Estado ou ao Fundo de Capitalização (a chamada “almofada” das pensões) para pagar as prestações do sistema previdencial.
Contudo, com mais ou menos dramatismo, os cenários de médio prazo admitem que, na próxima década, será necessário acionar o fundo de estabilização financeira, porque as contribuições em pagamento não chegarão para pagar despesas.
Além deste desequilíbrio financeiro, gerado pelo envelhecimento da população e a crescente digitalização, acrescem outras necessidades: garantir que as reformas que se fizeram nas últimas décadas garantem um nível de vida aceitável aos futuros reformados e, ainda, alterar as regras de forma a garantir que o sistema se ajusta às novas formas de trabalho.
Até aqui, o Governo tem centrado a aposta na canalização de receitas do orçamento geral do Estado para o fundo de capitalização (casos do adicional IMI e de uma parcela do IRC). Esta política reforça a almofada das pensões, mas, na prática, financia-a descapitalizando outras áreas públicas. Vários especialistas têm vindo a defender soluções mais robustas, como por as empresas a descontar taxa social única (TSU) em função da produtividade (e não apenas dos salários pagos), criar incentivos fiscais e obrigar as empresas e trabalhadores a reforçarem os descontos para as pensões através do chamado terceiro pilar, ou escalonar a taxa social única em função da dimensão das empresas, entre muitas outras.
Falta saber a que propostas consensuais chegará este novo grupo de trabalho, daqui a um ano. Depois disso, com o livro verde fechado, a bola passa para o Governo, que, na Segurança Social, tem muitos outros problemas para atacar.
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