Providência cautelar do Novo Banco. Não é só pelos €112 milhões, mas pelo respeito pelos compromissos

“Esta retenção é muito surpreendente e inesperada e não tem qualquer fundamento e está em violação dos mecanismos contratuais”, declarou Byron Haynes, em linha com a informação do Expresso de que a gestão do Novo Banco tinha sido apanhada de surpresa por esta decisão do gabinete de João Leão.

Quando questionado sobre uma eventual providência cautelar sobre a retenção de 112 milhjões de euros, Byron Hynes afirmou que o banco já a iniciou. “Telefonei ao Banco Central Europeu, que tinha sido informado do pagamento de 429 milhões e da necessidade de recuperar o capital e, por isso, publicámos o comunicado. Trata-se de um acontecimento que não tem que ver com 2020, mas com a chamada de 2019”, indica.

O mecanismo de capital contingente negociado entre a Lone Star e o Fundo de Resolução em 2017 já consumiu uma verba de 3,2 mil milhões, entregues pelo Fundo ao banco (do limite máximo de 3,89 mil milhões). “Está alinhado com os planos da Direção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia”, disse, frisando que esse mecanismo “desempenhou um papel essencial para a estabilidade do sistema financeiro”. Byron Haynes frisou que os acordos foram assinados antes de chegar ao banco: “a minha função é garantir que os compromissos e planos são executados”.

Ao Expresso, nem a Lone Star, nem o BCE responderam às questões colocadas sobre esta temática.

Na sua audição, em resposta à deputada centrista Cecília Meireles, Byron Haynes foi perentório ao afirmar que “não houve surpresas nos prejuízos que o banco deu de 2017 a 2020”. “Não conseguimos prever alguns pontos: em 2020 houve o covid-19 e as moratórias. Mas não houve surpresas porque sabíamos que as perdas vinham dos ativos do BES e eram inteiramente previsíveis. Durante estes anos não houve surpresas”, defendeu, dizendo que o banco já conseguiu provar a viabilidade com a apresentação de lucros no primeiro trimestre.

Haynes frisou por várias vezes que é membro independente do Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco, não defendendo os seus interesses exclusivos - e argumentando que desconhece os seus objetivos.