Defesa de lesados do BES acredita que acusação a Salgado abre a porta a indemnizações

O escritório de advogados que está por trás de associações de clientes lesados pela derrocada do Grupo Espírito Santo e do BES acredita que a acusação deduzida pelo Ministério Público abre a porta a indemnizações.

“É com elevada satisfação que volvidos seis anos da resolução do Banco Espírito Santo, vemos agora findar-se o inquérito, concluindo-se a investigação relativa a grande parte dos factos, abrindo o mote para a possibilidade de ressarcimento, aos nossos clientes, dos danos, quer patrimoniais, quer não patrimoniais, por eles sofridos”, indica, em comunicado enviado às redações, Nuno da Silva Vieira, sócio da Antas da Cunha ECIJA.

Segundo o despacho do Ministério Público, são acusados 25 arguidos, 18 dos quais pessoas coletivas, com destaque para Ricardo Salgado e Amílcar Morais Pires, braço-direito do antigo banqueiro, de crimes como associação criminosa e burla qualificada. Os atos destes arguidos causaram prejuízos na ordem dos 11,8 mil milhões de euros, de acordo com os cálculos dos procuradores.

“Se dúvidas existissem sobre a violação das regras da intermediação financeira, os tipos legais de crimes imputados aos arguidos, nomeadamente o crime de falsificação de documentos, fazem cair por terra essa tese, acabando, inclusive, por alargar o leque de produtos financeiros detidos pelos lesados”, continua o advogado, citado no comunicado.

O Código de Processo Penal prevê pedidos de indemnização civil quando há existência de lesados (há, aliás, centenas de assistentes no processo crime para esse efeito). No caso da Antas da Cunha ECIJA, são representadas várias associações de lesados (AMELP, de emigrantes; ALEV, de lesados na Venezuela e África do Sul; ABESD, de clientes do Banque Privée). Há já inúmeras ações nos tribunais, sendo que agora avançarão pedidos de indemnização associado ao processo-crime, segundo confirmou o advogado à Lusa.

À agência de notícias, Nuno Vieira aconselha a constituírem-se assistentes no processo-crime, já que têm 20 dias para o fazer, como prevê a lei, e explica que Salgado, por ser a pessoa a quem atribuem maior grau de culpa, será o principal alvo das indemnizações (mais de 1000) que vão dar entrada após conhecido o despacho.

No comunicado, o advogado frisa que é de “de extrema importância, a descrição, de forma detalhada, de todos os produtos financeiros, permitindo a todos aqueles que se consideram lesados, perceber se deverão reagir, desde já, à presente acusação ou, ao invés, aguardar por ulteriores desenvolvimentos”.

Ao abrigo do processo, estão bens arrestados por decisão judicial, uma determinação que visa compensar eventuais indemnizações que venham a ser bem-sucedidas.

“Temos plena consciência de que a acusação revela apenas parte dos factos e que, consequentemente, irão decorrer novos inquéritos e investigações, conforme é possível retirar do comunicado da Procuradoria Geral da República”, continua ainda Nuno Vieira. O despacho de acusação a Salgado e outros 24 arguidos é apenas relativo ao processo principal, sendo que foram extraídas certidões para outros processos.