Dos 25 arguidos, 18 são pessoas individuais. Dessas 18, 12 foram acusadas de crime de associação criminosa. Ministério Público imputa também crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas
Jornalista
A investigação à queda do Grupo Espírito Santo, a cargo do DCIAP, concluiu que 25 arguidos (18 deles pessoas) cometeram crimes económicos e financeiros que causaram prejuízos de 11,8 mil milhões de euros. É esta a acusação do Ministério Público, que poderá agora ser desafiada na justiça pelos visados. Ricardo Salgado é a principal face deste processo, mas a acusação não refere os nomes.
"O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado “Universo Espírito Santo”, anunciou a Procuradoria-Geral da República esta terça-feira em comunicado.
Não são identificados oficialmente quais os visados neste processo, mas sabe-se que o Ministério Público concluiu que "a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados".
Entre as provas constam, diz a acusação, estão as indicações sobre a utilização pelo BES do banco que tinha no Panamá para financiar sociedades do Grupo Espírito Santo, mas também os dados relacionados com os lesados, por conta do investimento em papel comercial e aplicações de geografias como Luxemburgo e Caimão.
Segundo o comunicado, "foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e pelos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas".
Em relação ao último comunicado em que a PGR falava dos crimes sob investigação, há duas novidades. Até aqui, não tinha surgido a prática de crimes de manipulação de mercado e, pelo contrário, havia indicações de corrupção com prejuízo no comércio internacional, que não constam deste comunicado sobre o desfecho do processo.
Aliás, há temas sobre o BES que não estão na acusação, segundo a nota: não constam as questões ligadas à ESFG, a sociedade através da qual o Grupo Espírito Santo controlava o BES, bem como não estão aqui imputados factos relativos "a comportamentos que poderão convocar infrações de natureza tributária e crimes relativos a titulares de cargo político estrangeiros, pela 2 circunstância de a análise da prova demandar a necessária colaboração de entidades estrangeiras". "Pela mesma ordem de razões, também foi extraída certidão para procedimento autónomo quanto a um cidadão estrangeiro", explica o comunicado.
A investigação ao Universo Espírito Santo foi iniciada em 2014, e aguardava até aqui por uma acusação do Ministério Público. Ricardo Salgado é a principal face deste processo, sendo que o antigo banqueiro também é arguido na Operação Marquês, no caso EDP, bem como foi arguido no Monte Branco. Só que o banqueiro conhecido como o dono disto tudo não estava sozinho e, ao longo do tempo, a Procuradoria-Geral da República foi aumentando o número de arguidos no âmbito destas investigações, com destaque para o seu braço-direito no banco, Amílcar Morais Pires.
Suíça, Brasil, Espanha, Estados Unidos da América, Macau, Panamá, Dubai, Holanda, Bélgica, Alemanha e Luxemburgo foram países envolvidos nestas averiguações que pretendiam perceber as condições que ditaram a intervenção do Banco de Portugal no BES, bem como a derrocada das várias empresas do Grupo Espírito Santo em Portugal e no mundo.
Por conta da investigação, atualmente a cargo da equipa do procurador José Ranito, foram decretados arrestos judiciais para que haja fundos para compensar eventuais lesados pela queda do Grupo Espírito Santo.
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