Impresa e Media Capital vão ter a maior fatia de investimento do Estado em publicidade

A Impresa (SIC e Expresso) e a Media Capital (TVI e Rádio Comercial) são os grupos de media que vão ter maior investimento do Estado em campanhas institucionais. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira, os órgãos de comunicação social da Impresa vão receber campanhas do Estado no valor de 3.491.520,32 euros, enquanto as que serão feitas nos da Media Capital atingirão os 3.342.532,88 euros.

A 17 de abril a ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciou que o Estado ia gastar 15 milhões de euros na compra antecipada de publicidade institucional, para ajudar o sector dos media a fazer face à pandemia de covid-19. Mas, como o Expresso noticiou recentemente, o investimento do Estado nos media é inferior: o montante divulgado já “inclui IVA à taxa legal em vigor” (23%), o que significa que o Estado vai acabar por recuperar cerca de 2,8 milhões de euros.

Desse valor destinado à aquisição antecipada de espaço para difusão de publicidade institucional através dos serviços de programas de televisão e rádio e nas publicações periódicas, 75% destina-se a órgãos de comunicação social de âmbito nacional e 25% aos órgãos de âmbito regional e local. Ainda assim, o documento divulgado esta terça-feira não identifica as publicações regionais e locais (sabendo-se apenas que o valor a atribuir a cada uma oscilará entre 2.400 euros e 20 mil euros).

A nível nacional, logo a seguir à Impresa e à Media Capital surge a Cofina (Correio da Manhã, CM TV e Jornal de Negócios), com um valor de 1.691.006,87 euros, e a Global Notícias (Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF), com 1.064.901,66 euros. Depois está a Rádio Renascença (480,2 mil euros), a Trust in News (Visão e Exame, com 406 mil euros), Sociedade Vicra Desportiva (A Bola, 329 mil euros), Público (314,8 mil euros), Newsplex (jornais Sol e i, 38,6 mil euros), Megafin (Jornal Económico 28,8 mil euros), Avenida dos Aliados (Porto Canal, 23,2 mil euros), Observador (19,9 mil euros) e Swipe News (Eco, 18,9 mil euros).

A publicidade do Estado foi distribuída segundo os critérios previstos na lei da publicidade institucional, de 17 de agosto de 2015, que estabelece que pelo menos 25% do montante global investido deve ser canalizado para órgãos regionais ou locais (sendo o restante alocado aos nacionais).

O governo explica que “a presente pandemia aumentou significativamente as necessidades do Estado em fazer campanhas de publicidade institucional, designadamente sobre as medidas higiénicas e de confinamento que os cidadãos tiveram de tomar. Essa necessidade prolongar-se-á durante este ano, não só para as medidas diretas de prevenção da pandemia mas também, e sobretudo, para a retoma da atividade económica e cultural, bem como para endereçar problemas sociais que poderão agudizar -se face à crise económica e sanitária causada pela pandemia da doença COVID -19”.

A mesma resolução refere que “as referidas campanhas de publicidade institucional devem ser feitas maioritariamente através dos órgãos de comunicação social. Com efeito, se já nas circunstâncias normais da vida em sociedade os órgãos de comunicação social desempenham um papel insubstituível, prestando informação, formando e entretendo os cidadãos e escrutinando os poderes públicos, na atual situação de pandemia, o seu papel assume ainda maior relevância, no esclarecimento e prevenção da doença, no combate à desinformação e na oferta de entretenimento e cultura aos cidadãos confinados em casa”.

Entre os serviços e organismos dos Estado que vão adquirir espaço publicitário nos órgãos de comunicação social estão a Direção-Geral da Saúde, as secretarias-gerais da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios da Administração Interna, da Educação e Ciência, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. Também a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Instituto do Turismo de Portugal vão comprar publicidade nos media.

Esta segunda-feira o Sindicato dos Jornalistas reiterou ser necessário aprovar apoios para a comunicação social portuguesa, um mês após o Governo ter anunciado um investimento de 15 milhões de euros na compra de publicidade institucional antecipada, decorrente da pandemia.

Em comunicado, referiu que “já passou um mês desde que o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media se comprometeu a discutir com as organizações do setor medidas de apoio estruturais e abrangentes, que concorram para o reforço da sustentabilidade de um sector em crise estrutural”.