Dona do Correio da Manhã pode ter de lançar OPA sobre 5% da Media Capital porque CMVM recusa motivos invocados para que operação fique pelo caminho. Nem pandemia justifica
Jornalista
A compra falhada da TVI pela Cofina continua a dar que falar. Desta vez, foi a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a acrescentar mais um episódio ao assunto. O regulador do mercado de capitais recusa as razões invocadas pela dona do Correio da Manhã para deixar cair a OPA sobre os 5% que não pertenciam à Prisa. No limite, a Cofina pode acabar por ter de comprar 5% da Media Capital.
Para perceber este novo episódio é preciso recuar até ao ano passado. No negócio que esteve em cima da mesa, a Cofina ia comprar 95% da Media Capital à espanhola Prisa e ia lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre os restantes 5% do capital (a maior parte nas mãos do banco espanhol Abanca).
A Cofina deixou cair a compra dos 95% da dona da TVI depois de falhar, por apenas 3 milhões de euros, o aumento de capital de 85 milhões que iria fazer para se financiar. Essa era uma condição essencial para que avançasse a operação. Foi aqui que a compra de 95% da Media Capital à Prisa caiu, gerando uma guerra que ainda dura.
Além disso, em março, a empresa liderada por Paulo Fernandes pediu à CMVM para deixar cair a OPA sobre os restantes 5%. No requerimento, solicitava que a OPA fosse considerada nula, “por impossibilidade definitiva de verificação de um dos requisitos de que dependia o respetivo lançamento” - o tal aumento de capital – e, além disso, a revogação da oferta “por alteração das circunstâncias”. Nessa altura, já o país começava a viver os primeiros dias da pandemia de covid-19.
Foi a resposta a estes dois pedidos da Cofina que chegou esta segunda-feira, 18 de maio. “Indeferimento” é o projeto de decisão da autoridade liderada por Gabriela Figueiredo Dias. A resposta é ainda provisória, faltando ainda espaço de pronúncia para a Cofina (tem dez dias úteis para fazê-lo).
Na nota publicada no seu site, a CMVM considera que a Cofina é que não quis concretizar o aumento de capital: “A conduta da Cofina contribuiu decisivamente para a não colocação de um número residual de ações no âmbito do referido aumento de capital”. Na altura, ficaram por preencher apenas 3 milhões de euros e o empresário Mário Ferreira, que era parceiro da Cofina na operação, até se mostrou surpreendido, porque a Cofina não lhe perguntou se estaria disponível para colocar aquele montante em falta.
Assim, como esta condição dependia da Cofina, a CMVM considera que as condições para o lançamento da OPA foram verificadas. Logo, o falhanço do aumento de capital não pode ser a razão para deixar cair a operação.
A Cofina também tinha solicitado, além da referência ao aumento de capital, que a OPA caísse devido à alteração das circunstâncias decorrentes da pandemia.
Diz, agora, a CMVM que, “não é possível, em face dos elementos e fundamentação disponibilizados pelo requerente, considerar que a não concretização do negócio de compra da participação detida pela Prisa decorreu da superveniência de circunstâncias que possam dar por preenchidos os requisitos de que depende a revogação da oferta com fundamento no art. 128.º do Código dos Valores Mobiliários”.
Ou seja, a CMVM considera que não foi a pandemia que acabou com o negócio entre a Prisa e a Cofina, logo também não pode ser ela a determinar o fim da OPA. Nos próximos dez dias, para a sua pronúncia, a dona Correio da Manhã, Record, Sábado e Jornal de Negócios pode acrescentar "prova destinada a esclarecer os aspetos suscitados".
Sem a CMVM a aceitar o cancelamento da OPA, a Cofina arrisca-se a ter de lançar uma OPA sobre os 5% da Media Capital dispersos por pequenos investidores (sobretudo o Abanca). A operação pode custar cerca de 10 milhões de euros, caso haja aceitação de todos os acionistas.
É também 10 milhões de euros o valor que está a ser contestado em tribunal pela Prisa, que era o valor da caução do negócio. O grupo espanhol considera que o dinheiro é seu por direito.
A Prisa levou a Cofina para tribunal arbitral por conta do cancelamento da compra e venda de 95% do capital da Media Capital, e já fechou entretanto negócio com Mário Ferreira, através do qual este assumiu 30% da dona da TVI, da produtora Plural e das rádios Media Capital. A maioria do capital continua nas mãos da Prisa.
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