Há vozes políticas a pedir atuação da banca. Centeno diz que haverá novidades esta semana no apoio que os bancos podem dar nas prestações dos empréstimos. Os grandes bancos já têm medidas para conter a crise
Jornalista
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Os bancos têm vindo a apresentar algumas medidas para aliviar os efeitos da covid-19 nas empresas e nos particulares, mas, segundo o Governo, não chega. O primeiro-ministro já avisou que quer mais. Mário Centeno seguiu-o e lembrou, igualmente, que o Banco Central Europeu já deu margem para uma atuação mais forte. Fora do Executivo também há pedidos. A suspensão das prestações dos créditos é uma das prioridades. Deverá haver novidades esta semana.
Como o primeiro-ministro anunciou, a Associação Portuguesa de Bancos e o Banco de Portugal e o Governo estavam em conversações para definir como poderiam implementar as moratórias de crédito – a suspensão do pagamento de prestações de empréstimos por algum tempo. Na sexta-feira, o Banco Central Europeu tomou medidas nesse sentido, flexibilizando a categorização de créditos malparados, mas colocando praticamente tudo nas mãos das equipas que juntam elementos dos supervisores bancário e europeu e que supervisionam diretamente os bancos.
“No decorrer desta semana, vamos saber mais dos detalhes dessas decisões e da transposição para Portugal das decisões do BCE nesta matéria”, garantiu Mário Centeno, à saída do encontro com o Presidente da República esta segunda-feira, 23 de março. A resposta “será atempada, efetiva, com impacto de estabilização da economia portuguesa neste período muito difícil”, asseverou.
Os pedidos de ação à banca têm sido repetidos – partindo, desde logo, do primeiro-ministro, que, em entrevista à SIC há uma semana, afirmou que os bancos “têm uma função de responsabilidade social que têm de assumir”.
Do lado do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, em entrevista à RTP1, apontou um caminho: a imposição. “É preciso impor-lhes regras, como se impõe a outros setores da economia. Se nós não impusermos regras ao sistema financeiro, então a economia e as empresas não vão ter capacidade de manter o emprego”, disse. Moratórias às hipotecas e suspensão das prestações bancárias às empresas são as suas exigências.
Como escreveu este domingo o Expresso, partindo de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), uma eventual moratória sobre o capital em dívida das empresas perante os bancos permitiria um alívio mensal acima de 200 euros por família.
É isso que estará em cima da mesa dos gestores bancários, mas não se sabe em que condições nem quem poderá beneficiar dessas moratórias. De qualquer forma, há bancos que já começaram a implementar este alívio. A CGD começou-o na semana passada, falando em “carência de capital” até seis meses nos créditos à habitação e pessoal. Sempre a pedido do cliente. Só pagam o juro da prestação e não o capital em dívida.
À semelhança da CGD, que foi a primeira a avançar com esta hipótese, o BPI diz estar disponível “para conceder uma moratória de crédito para os particulares condicionada às orientações das autoridades de supervisão e em articulação com as medidas que possam ser estabelecidas pela união europeia e pelo Estado português”. Uma moratória que envolve o crédito a habitação e o crédito pessoal, incluindo o automóvel, refere o banco liderado por Pablo Forero.
Mas atenção: só os clientes afetados pela crise da pandemia da covid-19 e em situação regular poderão solicitar esta facilidade.
Esta moratória, como a medida lançada pela CGD, será acionada a pedido dos clientes e consiste na “carência de capital acompanhada de uma prorrogação do prazo da operação até seis meses, para operações de crédito regulares que se se encontrem em períodos de reembolso, ou iniciem esse período em 2020”.
Também o Santander avançou, entretanto, com o mesmo tipo de medidas para ajudar a reduzir a liquidez imediata das famílias, no crédito à habitação. Basta que solicitem através dos canais digitais do banco a "renegociação do seu crédito com a carência imediata de amortização de capital durante seis meses para as operações de crédito que se encontrem em situação regular".
Esta possibilidade estará, segundo o banco, disponível assim que assim que seja "clarificado o enquadramento legal em Portugal de aplicabilidade das decisões anunciadas pelo Banco Central Europeu na passada sexta-feira". Esta medida de renegociação da prorrogação do pagamento de capital será também estendida aos créditos ao consumo que não se encontram em incumprimento, adianta o banco. Sublinhando que estas renegociações "estarão isentas de comissões de alteração das características do crédito. Neste sentido o banco acrescenta ainda que "suspenderá igualmente a perda de bonificação de spread (comissão) por cliente que venham a incumprir as condições de cross-selling que estão incluídas nos seus contratos de crédito à habitação pelo prazo de seis meses".
Também o Crédito Agrícola anunciou esta quarta-feira a possibilidade de avançar com moratórias para os cr+editos de particulares à habitação e consumo. "Este instrumento de apoio que permite uma carência de capital ou prorrogação do termo do prazo de pagamento até 12 meses, cumulativos entre carência e prorrogação," é possível desde que os créditos em causa se encontrem em situação regular, ou seja não estejam em incumprimento.
Mas os bancos já apresentaram outras medidas para combater os efeitos nefastos da pandemia na economia.
Na semana passada, quando anunciou a carência de capital nos empréstimos para particulares, a CGD indicou que vai passar, a pedido das empresas que o solicitem, “a reajustar os pagamentos das prestações mensais nos créditos de médio e longo prazo com por um período até 6 meses”, de forma a facilitar “os seus planos de de tesouraria aos novos níveis de atividade”.
Serão criadas ou reforçadas linhas de crédito para compra de equipamento informático por parte de empresas.
Para os comerciantes com faturação inferior a 7.500 euros por mês, haverá isenção do pagamento da mensalidade dos terminais de pagamento automáticos.
Para os clientes particulares das Contas Caixa, a grande maioria dos clientes do banco, “todas as transferências realizadas através dos canais digitais” serão gratuitas durante este período de crise. A Caixa isenta também a primeira anuidade a todos os clientes que não tenham cartão de débito.
O BCP anunciou também há uma semana três medidas que estarão em vigor até 30 de junho. Deixa de haver uma comissão mínima nas transações feitas por comerciantes em terminais de pagamentos automáticos (TPA). Ou seja, quando um consumidor pagar, independentemente do valor, o comerciante não terá de pagar a comissão mínima, uma proposta que visa incentivar o pagamento por cartões e reduzir a utilização de moeda física.
Também haverá incentivo ao pagamento por MB Way. “Por forma a permitir o pagamento com a simples utilização do telemóvel do cliente e para procurar evitar o manuseamento de moeda física, o Millennium bcp irá suspender por três meses as comissões que incidem sobre os comerciantes, relativas aos pagamentos por MBWay”, diz o banco comandado por Miguel Maya.
Ainda no mesmo sentido, o BCP também vai deixar de cobrar a mensalidade devida pelo uso destes terminais quando se tratem de comerciantes que tiveram de encerrar a atividade por dificuldades temporárias devido ao surto.
O Santander também aliviou os comerciantes de custos com os terminais de pagamentos automáticos, bem como também os custos com pagamentos por MB Way.
Para os particulares, também isenta todos os pagamentos por canais digitais. O Santander vai ainda substituir todos os cartões para o modelo contactless.
Outra das medidas do banco é a oferta gratuita de serviço médico a todos os clientes, mesmo aqueles que não têm seguro.
No que diz respeito ás empresas, o banco diz estar disponível para para renegociar as características dos seus créditos desde que não se encontrem em incumprimento "oferecendo uma carência de capital cujo prazo vai até aos 12 meses" Esta possibilidade pode ser solicitada pelas mais de 67 mil empresas que têm crédito junto do banco a partir da próxima quinta-feira, dia 26 de março. Esta renegociação não terá qualquer alteração no spread das operações, nem cobrança de comissão de alteração do contrato, sublinha o banco.
Para fazer face ás dificuldades de tesouraria de curto prazo, o Santander mantém "inalterados todos os limites de crédito contratualizados quer com caráter revogável, quer com caráter irrevogável com as empresas", que desta forma podem "podem aceder a cerca de 4 mil milhões de euros de crédito adicional sem qualquer alteração do spread ou de outras comissões associadas".
O Novo Banco avançou igualmente com medidas para particulares e empresas. Nos particulares, isenta as transferências feitas por canais digitais. O banco liderado por António Ramalho também avançou com a anuidade gratuita do cartão de débito para novos pedidos e o mesmo para o cartão pré-pago (NB Pocket).
Para as empresas, alinha no fim dos custos fixos para o terminais de pagamento automáticos de comerciantes.
O Novo Banco também decidiu a isenção de custos no serviço de homebanking para novos pedidos, e aponta para a criação de uma linha de conta corrente para comerciantes e pequenos negócios afetados pela pandemia, com isenção de comissões nos primeiros seis meses.
A anuidade gratuita do cartão pré-pago e do cartão de débito para novos pedidos é gratuita.
O BPI vai, igualmente, aumentar os montantes de crédito pessoal pré-aprovados a clientes que possam ter os seus salários afetados pela crise do novo coronavírus. A estes clientes será também disponibilizado o acesso aos pacotes de contas básicos sem qualquer custo por três meses, assim como no crédito a habitação não haverá qualquer agravamento em termos de spread (caso houvesse bonificações).
No que toca às empresas, dá-se a eliminação de comissões e mensalidades de terminais de pagamentos automáticos de comerciantes, bem como o alargamento dos serviços disponíveis nos canais digitais.
Para ajudar dar as famílias, empresas e a economia social, o Banco Montepio avança com medidas excecionais - Emergência Covid 19 - que terá para já a duração de três meses.
No que toca ao apoio às famílias, o banco “vai permitir aos clientes a possibilidade de duplicarem o plafond da conta ordenado”, ou seja poderá ter uma almofada adicional igual a duas vezes o seu salário. Para isso, deverá ser o cliente a solicitar este apoio a que o banco dará o mais rápido possível a aprovação. O Montepio esclarece que será a uma taxa fixa de 5% ("abaixo da média praticada no crédito pessoal do sector"), e diz que, além da carência de seis meses (se for essa a opção do cliente), não haverá comissões, nem mesmo se houver liquidação antecipada. O prazo de amortização irá até 18 meses.
O banco vai também permitir o aumento do limite do cartão de crédito, caso seja pedido. O banco diz que assim “permitirá às famílias ter mais dinheiro disponível, em caso de necessidade”.
O banco vai ter uma linha de crédito de curto prazo com uma maturidade até seis meses, para ajudar as micro e pequenas e medias empresas. Objetivo: fazer face a dificuldades de tesouraria momentâneas, para que possa “continuar a operar sem disrupções”.
Esta quarta-feira, o Crédito Agrícola veio juntar-se aos outros bancos anunciando medidas de apoio ás empresas com o objetivo de "mitigar os efeitos económicos e sociais que o surto do Covid-19 está a provocar na sociedade".
Neste sentido avançou com uma moratória para créditos de empresas que permitem uma carência de capital ou prorrogação do prazo de pagamento até 12 meses disponível para as empresas que se encontram em situação regular face aos créditos que têm junto do banco. O apoio às dificuldades de tesouraria é um dos objetivos do banco. Adicionalmente, lançou também uma linha de crédito para apoiar o fundo de maneio destinada a empresários de nome individual que precisem de liquidez na atual conjuntura. O objetivo é que esta linha de apoio especial - Fundo de Maneiro possa servir para "pagar salários, encargos com a manutenção da atividade e pagamento a fornecedores". O montante máximo da mesma ascende a 100 mil euros.
Além de tudo isto, a maioria dos bancos também se junta às linhas de crédito garantidas pelo Estado.
Há uma linha de crédito Capitalizar de 200 milhões para apoio de tesouraria que é operacionalizada pela banca, destinada a micro, pequenas e médias empresas. (Há uma outra de 60 milhões para microempresas do turismo, mas essa é operacionalizada pelo Turismo de Portugal).
E o Governo anunciou, também, as linhas de crédito de 3 mil milhões de euros, também a serem concedidas pelos bancos, destinadas aos setores da restauração, lazer, turismo e indústria. Os pormenores sobre estas linhas deverão ser conhecidos esta semana.
Tudo isto corre quando a banca também está a apostar no teletrabalho - limitando o acesso às agências bancárias, e privilegiando o recurso aos canais digitais. Aliás, o Novo Banco até já reduziu o horário de atendimento dos balcões (passou a fechar à hora de almoço, entre as 12h e as 13h).
Notícia atualizada às 16h40 de 25/03 com condições de apoio do Crédito Agrícola para empréstimos particulares e apoios às empresas
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