Empresas poderão falhar créditos, mas pormenores só nas próximas semanas. Famílias também têm de esperar para saber

Ainda pouco se sabe, mas já é uma certeza: há empresas que podem falhar os pagamentos dos seus créditos de forma temporária. Esta é uma medida que já havia sido anunciada por António Costa logo na segunda-feira, quando disse que o Governo queria que os bancos concedessem moratórias. Há um enquadramento europeu mais favorável para que essa decisão avance. Os detalhes só serão conhecidos no final do mês. Também está em cima da mesa que haja moratórias para as famílias, mas, nesse campo, o Executivo nem se pronunciou.

Na entrevista à SIC, na passada segunda-feira, o primeiro-ministro já tinha indicado que os seus ministros das Finanças (Mário Centeno) e da Economia (Pedro Siza Vieira) iriam apresentar um pacote de medidas para micro, pequenas e médias empresas. E uma dessas medidas era “assegurar as moratórias de créditos para não estrangular as empresas”.

Ora, Centeno e Siza Vieira, na conferência de imprensa agendada para esta quarta-feira para revelar esse pacote, assim anunciaram. Está a ser “desenvolvido” um trabalho entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, sobretudo ao nível da Associação Portuguesa de Bancos (APB), para “constituir moratória de capital e de juros”, disse Centeno.

Na prática, o que está em causa é a suspensão do pagamento das prestações, de juros ou do capital dos empréstimos assumidos pelas empresas junto da banca. Não há ainda pormenores sobre o que está em cima da mesa.

Mais detalhes nas próximas semanas

“Toda a legislação que seja necessária para concretizar será aprovada até ao final do mês e avançará de forma efetiva”, assegurou Centeno, sem dar pormenores. O Governo terá, portanto, uma palavra determinante no acesso e nos limites desta moratória.

O ministro das Finanças adianta que estas medidas se inserem no contexto de maior flexibilização concedida ao sector pela Autoridade Bancária Europeia e pelo Banco Central Europeu neste tempo, de forma a combater os efeitos económicos da Covid-19.

“Relativamente ao sistema bancário, as decisões das autoridades bancárias, na semana passada, permitem uma adequação significativa daquilo que são as responsabilidades do sistema bancário [face] à situação atual”, continuou o governante.

Na semana passada, as entidades de supervisão anunciaram a flexibilização das regras para as instituições financeiras europeias, podendo inclusive falhar o cumprimento de exigências definidas, nomeadamente a nível de rácios de capital e de liquidez. O Banco de Portugal juntou-se e decretou também o alívio das responsabilidades para os bancos nacionais de menor dimensão - e exigindo menores reportes oa supervisor.

Há outros aspetos por resolver. Como avança hoje o Jornal de Negócios, fala-se da necessidade de estes créditos alvo de moratórias não entrarem para o leque de créditos não produtivos (malparado), conjunto de empréstimos que, existindo, prejudica a atividade das instituições financeiras nacionais – já de si com um legado excessivo neste campo. Esta é uma questão tanto em Portugal como noutros países da região - em Espanha, o Expansión revela as mesmas preocupações por parte da banca espanhola.

Medidas para famílias só depois

Esta medida não é um exclusivo português, já que pelo menos Espanha e Itália também avançaram para soluções do género. Aí, as medidas também se dirigem às famílias.

Questionado, o ministro da Economia, Siza Vieira, não quis fazer comentários sobre o que está programado para particulares - o Jornal de Negócios e o Correio da Manhã também dizem que haverá moratórias nos créditos a particulares: “as medidas dirigidas à situação das famílias serão comunicadas posteriormente”.

Outras medidas

Em relação à atuação da banca, também a Comissão Europeia determinou que há ajudas que podem ser dadas à economia através do sistema bancário que respeitam as regras europeias da concorrência. “Se os Estados-membros decidirem canalizar a ajuda para a economia real através dos bancos, esta é considerada uma ajuda direta aos clientes bancários e não aos bancos”, declarou Bruxelas.

Será possível, inclusive, fazer injeções nos bancos por conta de problemas decorrentes da pandemia sem que seja obrigatório que entrem em processos de resolução.

Os bancos têm vindo a apresentar algumas medidas para mitigar os efeitos da crise, nomeadamente com a participação em linhas de crédito e também com a isenção de comissões em transferências ou do fim dos custos fixos na utilização do terminal de pagamento automático. Neste sentido, esta quarta-feira, a Caixa Geral de Depósitos anunciou que irá acelerar os procedimentos de pagamento às pequenas e médias empresas que são suas fornecedoras, pagando já 10 milhões de euros.