Na impossibilidade de notificar Tomás Correia no seu domicílio, o Banco de Portugal recorreu na passada segunda-feira a um anúncio no jornal "Público". Isto depois de ter tentado notificar Tomás Correia de várias formas, pessoalmente e através da polícia, como é normal neste tipo de notificação. Trata-se de uma nova acusação.
Esta é apenas a acusação e não a decisão final de condenação a uma coima, pelo que Tomás Correia pode ainda defender-se das acusações nesta fase administrativa do processo de contraordenação do Banco de Portugal. O ex-presidente do Banco Montepio até agosto de 2015 tem, 30 dias, a contar de dia 3 de fevereiro para "juntar ao processo a respetiva defesa e os correspondentes meios de prova".
A notificação de acusação diz respeito ao processo 45/17/CO e a deliberação do conselho de administração do Banco de Portugal data de 1 de março de 2017 quanto à abertura do processo, embora a acusação tenha sido decidida em dezembro de 2019.
Em causa estão infrações que remontam à data em que Tomás Correia era presidente do Banco Montepio, nas quais o ex-presidente da Associação Mutualista Montepio Geral e presidente do Banco Montepio até 2015, é acusado "pelo cometimento, como autor, a título doloso, na forma consumada", de seis infrações.
Segundo a notificação publicada, Tomás Correia é acusado pelo "incumprimento do dever de consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras"; pelo incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado",assim como pelo "incumprimento do dever de assegurar a influência efetiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração".
As duas restantes acusações por parte do supervisor dizem respeito, como se lê, no anúncio do jornal, ao incumprimento na implementação de um "sistema de controlo interno adequado de acompanhamento dos riscos" e ainda pelo "incumprimento do dever do destaque e registo contabilístico separado dos contratos de swap de risco de incumprimento, enquanto derivados embutidos em instrumentos financeiros, ao justo valor, em resultados, bem como do dever de registo das variações negativas do justo valor em resultados", assim como "incumprimento do dever de divulgação de informação sobre os requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados de crédito, de forma exata, no relatório de disciplina de mercado".
Estas infrações são punidas com coimas que variam entre os 1000 euros e os 500 mil euros, sendo a último punida entre os 4000 euros e 5 milhões de euros como se pode também ler na notificação.
Tomás Correia poderá solicitar, agora, o texto integral da acusação, começando os prazos de defesa a contar desde que foi notificado, ou seja desde dia 3 de fevereiro.
Tomás Correia foi condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros em fevereiro de 2019. Recorreu da mesma para o tribunal de Santarém. Depois disso o juiz anulou a decisão por considerar, a pedido dos arguidos, que não tinham tido tempo para a sua defesa na fase administrativa, quando foram acusados. O Banco de Portugal recorreu da decisão para o Tribunal da Relação para que o julgamento possa ser retomado, ou não.
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