Economia

Tomás Correia condenado por sete ilícitos e a pagar €1,25 milhões

21 fevereiro 2019 22:06

O Banco de Portugal acaba de condenar Tomás Correia ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros por ter cometido várias irregularidades graves entre 2009 e 2014, quando estava à frente do banco do Montepio. Com ele, foram também condenados sete ex-administradores e o próprio banco. No total, as coimas aplicadas pelo supervisor ascendem a mais de 4,9 milhões de euros

21 fevereiro 2019 22:06

O Banco de Portugal não poupou nenhum dos administradores que estavam acusados desde 2017 e teve mão pesada para Tomás Correia cuja coima ascende a 1,25 milhões de euros, a maior entre os seus pares que terão também de pagar avultadas multas.

Em causa neste processo estão, entre outros ilícitos, várias violações do sistema de controlo interno do banco no âmbito da gestão do risco de crédito, ou seja, foram aprovadas muitas operações sem que houvesse análise de risco adequado, ausência de constituição de provisões para risco especifico de crédito, concessão de créditos a sociedades de que os administradores eram gestores, assim como incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno na verificação da origem do dinheiro dos subscritores das unidades de participação, como foi o caso do financiamento a Paulo Guilherme através do Finibanco Angola, e ainda financiamentos a entidades relacionadas que ultrapassaram o limite legal, segundo apurou o Expresso. Os ilícitos em causa são relativos aos períodos entre 2009 e 2014. No total são sete o tipo de ilícitos identificados.

Entre os restantes ex-administradores do banco foram também condenados José Almeida Serra, Eduardo Farinha, Rui Gomes do Amaral, Álvaro Damâso, Jorge Barros Luís, Paulo Magalhães e Pedro Alves Ribeiro. Nem todos foram acusados das mesmas irregularidades e a graduação do dolo (culpa) também difere de uns para os outros. Mas Tomás Correia está em todas.

José Almeida Serra, um dos braços direitos de Tomás Correia recentemente afastado pelo próprio, foi condenado ao pagamento de 400 mil euros, Eduardo Farinha teve uma coima de 230 mil euros, Álvaro Dâmaso condenado a pagar 140 mil euros, Jorge Barros Luís ao pagamento de 75 mil euros, Paulo Magalhães a uma coima de 32 mil euros e, por fim, Pedro Alves Ribeiro a uma coima de 17,5 mil euros.

A Caixa Económica Montepio Geral, o banco do Montepio, foi também condenado a uma coima de 2,5 milhões de euros, por parte do supervisor.

No total as coimas aplicadas aos ex-administradores do banco do Montepio ascenderam a 2, 4 mil milhões. Somando a coima aplicada ao banco, o total ascende a 4,9 milhões de euros.

Quatro anos depois do processo ter sido aberto pelo Banco de Portugal surge agora a decisão final, de condenação, passível de recursos por parte dos arguidos para os tribunais.

Recorde-se que em 2017 depois do Banco de Portugal ter avançado com a acusação deste processo, três anos após a abertura das investigações, Paulo Magalhães, Jorge Barros e Pedro Ribeiro, foram afastados do conselho de administração do Montepio Crédito, para onde transitaram depois de sair da equipa de Tomás Correia em 2015, dando lugar a liderança de José Félix Morgado em agosto de 2015. Na altura esta foi uma imposição do Banco de Portugal para separar as águas entre a associação mutualista Montepio, dona do banco. Estes três gestores viram em 2015 a sua idoneidade renovada para o Montepio Crédito mas em 2017 foram afastados.