Grupo Montepio obrigado a intervir na área seguradora

Depois da venda falhada, a Associação Mutualista Montepio Geral vai fazer uma reorganização na área seguradora. A Lusitania, que é a principal companhia do grupo, vai absorver a N Seguros, seguradora online centrada no automóvel. O objetivo é impedir que esta última entre em incumprimento dos seus rácios de solvência.

“A evolução desfavorável da situação financeira da N Seguros nos últimos anos e, em particular, a recente degradação do seu resultado técnico e a necessidade de reforço do provisionamento, colocaram a N Seguros em risco efetivo de incumprimento do nível de solvência no final do exercício de 2019”, aponta o projeto de fusão por incorporação, publicado esta segunda-feira no portal de justiça e com data de 12 de dezembro.

A Lusitania é detida pela Montepio Seguros, que é detida pela associação mutualista. A Montepio Seguros é a dona de 100% da N Seguros, sendo que esta passará para a Lusitania para se concretizar a operação, que fará com que a N Seguros deixe de ser uma entidade juridicamente autónoma – ainda que, de acordo com o documento consultado pelo Expresso, a marca se mantenha.

O património será integrado na Lusitania – Companhia de Seguros. Contactada, a associação mutualista remeteu para a Lusitania, que, questionada na manhã desta segunda-feira, ainda não respondeu ao Expresso.

O passo é dado depois de conversas entre o grupo de cariz mutualista e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que visavam discutir a continuidade da N Seguros enquanto entidade autónoma, do ponto de vista jurídico. Para continuar autónoma, precisaria de capital. A decisão acabou ser acabar com a companhia enquanto tal, passando os seus ativos, passivos e trabalhadores (não há imóveis próprios) para a sua acionista, igualmente presente no ramo não vida (seguros automóvel, saúde, incêndio, acidentes de trabalho, etc).

Prejuízos até outubro

“Considerando-se que a N Seguros, na situação atual, sem reforço de fundos próprios, não demonstra viabilidade económica, a opção de incorporação desta sociedade na Lusitania trará vantagens que se traduzem, no imediato, na redução de custos, designadamente de estrutura, concentrando numa única entidade o desenvolvimento da atividade seguradora dos ramos não vida”, justifica o documento. Na área seguradora, o Montepio está presente ainda através da Lusitania Vida, do ramo vida, e a Futuro, de gestão de fundos de pensões.

A N Seguros deverá continuar com a sua marca, já que, além da justificação para a fusão passar pela “maior eficiência na utilização dos capitais próprios”, também permitirá uma “abordagem estratégica ao canal direto do segmento individual ancorado na marca N Seguros”.

A Lusitania tem um ativo de 502 milhões de euros, face a um passivo de 442 milhões. Já a N Seguros tem um ativo líquido de 23 milhões e um passivo de 17,1 milhões. Ambas apresentam prejuízos nas suas contas desde o início do ano até outubro: perdas de 4,5 milhões na Lusitania, resultado negativo de 2,7 milhões na N Seguros.

A fusão por incorporação da N Seguros na Lusitania ocorre depois de esta última ter feito uma operação para reforçar os seus fundos próprios: pediu 7,5 milhões de euros emprestados, embora tenha escondido quem tenha emprestado.

Mudança na gestão

A N Seguros pertencia à Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a acionista do BPN, tendo, depois da nacionalização em 2008, passado para a Lusitania, do Grupo Montepio.

Esta nova mudança no ramo segurador do Montepio ocorre depois da alteração da liderança na Lusitania. Após um impasse em relação ao presidente da administração (Fernando Dias Nogueira não recebeu luz verde devido à condenação pela Autoridade da Concorrência no cartel de seguros), Maria Traquina Rodrigues assumiu a liderança executiva e não executiva.

Da mesma forma, a fusão avança depois de mudanças na associação mutualista, que controla a área seguradora. António Tomás Correia saiu do cargo a 15 de dezembro, sendo substituído pelo até aqui administrador Virgílio Lima. Na passada sexta-feira, o presidente da mesa daquela que é a maior associação mutualista do país deu uma entrevista ao jornal Eco em que assegurou que não é necessária qualquer intervenção estatal no Montepio, apesar dos contratempos sentidos.

A gestão dos fundos próprios é uma necessidade com anos no grupo. A administração do Montepio tentou vender o controlo da área seguradora – Tomás Correia afirmava que era impossível manter companhias de média dimensão com as atuais regras seguradoras –, mas a operação falhou por a ASF não ter recebido a informação devida do potencial comprador, o grupo chinês CEFC.