As infrações começaram em 2002, só em 2012 se iniciou a investigação e a condenação só chegou em 2019. O tempo que passou para uma decisão final no chamado cartel da banca foi motivo de concórdia entre António Costa e Rui Rio. Mas a Autoridade da Concorrência já publicou a sua posição sobre o motivo pelo qual demorou tanto a fechar o processo
Jornalista
Demorou muito tempo para que a Autoridade da Concorrência percebesse que os bancos estavam a trocar entre si informações confidenciais sobre o crédito à habitação, ao consumo e a empresas. A condenação ocorreu em 2019, mas as infrações terão começado logo em 2002. A acusação sobre a demora partiu do primeiro-ministro, António Costa, e do líder da oposição, Rui Rio, no debate de antecipação das eleições legislativas, que decorreu esta segunda-feira. Mas estes são ataques para os quais a Autoridade da Concorrência já se tinha preparado.
“Acho que demorou tempo demais. Acho que é relativamente fácil de se perceber. E não é só nesse sector”, declarou o presidente do Partido Social Democrata. Questionado sobre se alinhava com o atraso, António Costa concordou: “com certeza”. “Não sei porque não foi detetado mais cedo”.
Ora, na semana passada, mais precisamente logo na segunda-feira, 9, a Autoridade da Concorrência antecipou-se às críticas sobre o tempo por que se arrastou este caso, preparando um conjunto de perguntas e respostas sobre o assunto. “Como é que a AdC detetou e investigou este caso?” e “porque demorou a AdC sete anos a concluir este processo?” são duas perguntas que lá constam.
As práticas consideradas anticoncorrenciais iniciaram-se, no mínimo, em maio de 2002, e estenderam-se até março de 2013.
Ou seja, durante 10 anos, houve troca de informação sensível entre 15 bancos a operar em Portugal (ainda que só 14 tenham sido condenados), mas só em 2012 é que foi possível descortinar o que se estava a passar. Por conta de uma denúncia: do Barclays. Não há propriamente uma explicação da entidade liderada por Margarida Matos Rosa para o facto de ter sido necessária a denúncia para a descoberta do caso, mas sim para o período que se seguiu.
“A Autoridade detetou o caso através de um pedido de clemência efetuado por um dos bancos envolvidos na infração (tendo posteriormente recebido um segundo pedido de clemência)”, conta a Autoridade da Concorrência. Esse segundo pedido de clemência foi do Montepio. “A investigação concretizou-se, entre outras medidas, na realização de (i) diligências de busca e apreensão em 25 instalações de 15 bancos; (ii) pedidos de elementos às empresas envolvidas e ao Regulador Setorial; e (iii) diligências de inquirição”.
Ainda que iniciada em 2012, com buscas em março de 2013, só em 2015 houve uma acusação, com a emissão de nota de ilicitude para 15 bancos. E, depois, só em 2019 é que se deu a decisão final, de condenação de 14 dos bancos e de arquivamento face a um deles, o Abanca.
“Estamos perante um caso de elevada complexidade e dimensão, decorrentes da matéria objeto de análise, da existência de 15 bancos inicialmente visados no processo e da natureza da atividade económica em causa, mas igualmente da elevada quantidade de elementos constantes dos autos (mais de 90.000 ficheiros), designadamente em suporte informático e ainda do elevado número de informações classificadas como confidenciais pelos bancos”, explica a Autoridade da Concorrência. Era por e-mail que os bancos comunicavam entre si.
Além disso, “o elevado grau de litigância foi, igualmente, um fator determinante para o período durante o qual decorreu a investigação, tendo os bancos investigados interposto 26 recursos interlocutórios, que geraram um total de 43 recursos judiciais”. E em alguns dos recursos, o tribunal foi suspendendo o caso. “Por esta razão, o processo acabou por estar suspenso mais de 360 dias”, justifica-se a Concorrência.
E o designado cartel da banca demorará mais tempo: os bancos, alvos de uma coima conjunta de 225 milhões de euros, têm vindo a anunciar o recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém - e já se preparam para a defesa, recusando que tenham existido lesados por esta troca de informações.
Certo é que, pese embora ainda não haver uma condenação judicial (apenas a condenação no processo contraordecional), tanto Rui Rio como António Costa se mostram convencidos de que as falhas dos bancos podem mesmo ter acontecido.
“Partindo do princípio de que é verdade, e sinceramente tendo a acreditar que é verdade, convivo muito bem agora no momento em que os bancos são multados, castigados. Convivo mal com o facto de durante tanto tempo assim ser [sem punição”, declarou Rui Rio. “Sempre que vejo o sistema a funcionar, detetando infrações e punindo as infrações acho que coisas estão a funcionar como devem funcionar”, concordou António Costa.
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