Economia

Cartel da banca: coima de 225 milhões de euros aplicada a 14 bancos

9 setembro 2019 18:34

Margarida Matos Rosa, presidente da AdC

tiago petinga/lusa

Autoridade da Concorrência fecha condenação no cartel da banca. São 225 milhões de euros de coima aplicados a 14 bancos visados por concertação de posições no crédito, incluindo à habitação. Sozinho, um dos bancos sofreu uma coima de 80 milhões. Margarida Matos Rosa sublinha que consumidores que se sintam lesados podem pedir indemnizações aos tribunais

9 setembro 2019 18:34

A Autoridade da Concorrência condenou 14 bancos a operar em Portugal a uma coima global de 225 milhões de euros. A notícia, inicialmente avançada pela RTP3, foi confirmada pela entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

Em comunicado, a Autoridade refere que "os bancos condenados são a o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI".

No seu conjunto, todos tiveram uma coima global para pagar de 225 milhões de euros. A entidade não especifica qual o valor pago por cada uma das instituições, mas a coima tem em conta o volume de negócios obtido nos segmentos em causa, mas também a duração das irregularidades e a sua gravidade.

O Expresso sabe que o banco a que foi aplicada a coima mais elevada foi de 80 milhões de euros.

O que está em causa

Crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas: são estes os segmentos em que se consubstanciou o chamado cartel da banca. Os 14 bancos foram trocando informação sensível sobre estes produtos. "A prática terá durado, pelo menos, entre maio de 2002 e março de 2013", diz a Autoridade da Concorrência.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, explica a Autoridade da Concorrência, dizendo que a prática durou, em alguns casos, mais de dez anos.

Denunciante dispensado de coima

A investigação ao chamado cartel da banca iniciou-se em 2012 e só teve um desfecho em 2019, depois de anos de recursos judiciais. A entidade tinha já remetido conclusões para este ano.

A Autoridade da Concorrência começou esta investigação com base num pedido de clemência (denúncia feita por um agente que estava incluído no alegado cartel). “O primeiro banco a denunciar a infração e a apresentar provas da sua participação na mesma beneficiou de dispensa total de pagamento da coima (clemência)”, diz o comunicado, sem confirmar qual o banco em causa.

Segundo noticiado na altura, trata-se do Barclays – que entretanto saiu do país, vendendo a operação do retalho ao Bankinter. O Bankinter não ficou com o risco desta sanção, que é aplicada diretamente ao banco inglês.

Mas o Barclays não foi o único a recorrer à clemência. “O segundo banco que recorreu ao regime de clemência, apresentando prova adicional da infração, obteve uma redução de 50% no valor da coima que lhe foi aplicada”. Neste caso, terá sido o Banco Montepio.

Novo Banco escapa à condenação

Tinham saído, em 2015, notas de ilicitude (acusações) relativas a 15 bancos. Mas o espanhol Abanca - que teve hoje autorização para comprar a unidade da CGD em Espanha - cessou a prática irregular “anos antes dos restantes bancos”.

Já o Santander foi condenado não só pelos factos por si praticados mas também pelas responsabilidades do Popular, que foi por si comprado.

Criado por decisão do Banco de Portugal, o Novo Banco escapa ao cartel da banca, já que esta responsabilidade contraordenacional ficou nas mãos do Banco Espírito Santo – ou seja, é o BES “mau”, em liquidação, que fica responsável por esta coima.

O mesmo acontece com o Banif (neste caso, numa operação igualmente determinada pelo supervisor da banca, o Santander não ficou com o custo).

AdC alerta para possíveis compensações a clientes

À RTP3, Margarida Matos Rosa avançou que os clientes podem pedir compensações, caso se prove que foram penalizados por esta troca de informação sensível.

Ainda que salientando que esta é uma matéria que extravasa a Autoridade da Concorrência, a presidente frisou à estação de televisão que “qualquer particular que se sinta lesado (…) pode pedir uma compensação junto dos tribunais”. Mas primeiro será preciso uma condenação em definitivo. O que não será o caso.

Bancos prometeram impugnação

Os bancos, nos relatórios e contas que vêm publicando nos últimos anos, dão conta desta investigação da Autoridade da Concorrência e têm sempre referido que refutam as imputações que lhes têm sido atribuídas.

As instituições bancárias têm também referido que, em caso de condenação, iriam impugnar as decisões. “O banco não prescindirá do exercício de todas as faculdades jurídicas e judiciárias que assegurem a salvaguarda dos seus interesses”, assinalava o Santander; “O banco pode impugnar a aplicação de qualquer sanção”, dizia por sua vez o BCP no último relatório e contas.

Sendo uma decisão administrativa, os bancos podem agora recorrer para o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.

(Notícia atualizada com mais informações às 19.11)