“Total improcedência e absoluta falta de fundamentação”: já há cinco bancos a contestar a coima da Concorrência

Depois do BCP e do Santander, também a CGD e o BPI já fizeram saber que vão recorrer da multa aplicada pela Autoridade da Concorrência. Só estes quatro bancos foram multados em 207 milhões de euros, o que corresponde a 92% da coima total.

O BPI, presidido por Pablo Forero, foi condenado ao pagamento de 30 milhões de euros, contesta que "a alegada troca de informação tenha ocorrido nos moldes alegados na decisão acusatória e considera, em particular, que a informação em causa, pela sua natureza, não poderia produzir efeitos anti concorrenciais e não prejudicou, de modo algum, os interesses dos clientes.

A Caixa, por seu turno, a quem foi aplicada uma multa de 82 milhões de euros, a maior entre os bancos condenados pela Concorrência, justifica o recurso para o tribunal de Santarém com o facto de estar "convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidade que lhe é feita".

Paulo Macedo salienta, em comunicado, que o seu comportamento, que "reputa legal e adequado, se pautou sempre pelo objetivo de proporcionar aos seus clientes uma oferta competitiva, não resultando aliás da decisão da AdC que as alegadas práticas anticoncorrenciais que lhe são imputadas (como as que são imputadas às restantes instituições visadas, objeto de decisões equivalentes) tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores".

Em comunicado o BBVA, agora sucursal em Portugal também já fez saber que irá recorrer da condenação e "pedir a nulidade da mesma".

O BCP e o Santander , liderados por Miguel Maya e Pedro Castro Almeida, já anunciaram que vão recorrer da condenação. Ao BCP foi aplicada uma coima de 60 milhões de euros e ao Santander 35 milhões de euros.

O regulador presidido por Margarida Matos Rosa explica que "neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo , os spreads (comissões)a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior , dados que , de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes".

Uma prática que durou mais de 10 anos, tendo a investigação da Autoridade da Concorrência começado em 2012, depois da denúncia do Barclays. As práticas dos bancos condenados dizem respeito ao período entre maio de 2002 e março de 2013.

Entre os bancos condenados estão o BBVA, o BIC (por fatos praticados pelo então BPN) , o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD , a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio e o Santander (que assumo os factos praticados pelo banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI.

O Barclays recorreu à clemência e por isso não vai pagar nada, já que foi o banco que denunciou a situação. Já o Montepio viu a sua coima ser cortada a metade por ter apresentado prova adicional da infração.

Noticia atualizada às 14.30, para incluir informação sobre o BPI