Multa recorde de 54 milhões de euros para cartel dos seguros

"Primeiro cartel sancionado pela Autoridade da Concorrência no sector financeiro tem coima mais elevada de sempre". É assim que a ADC (Autoridade da Concorrência) anuncia o fim do processo sobre o "cartel das seguradoras" e a coima de 42 milhões de euros imposta às companhias Lusitania – Companhia de Seguros S.A. e Zurich Insurance PLC e "respetivos dirigentes" (dois diretores e dois administradores).

A este valor somam-se os 12 milhões da multa que já tinha sido imposto à Fidelidade e à Multicare no âmbito do mesmo processo, o que eleva o valor total das coimas a 54 milhões de euros, precisa a autoridade no seu site.

A AdC, liderada por Margarida Matos Rosa, concluiu que as empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando valores mais altos de forma a garantir que a seguradora incumbente mantivesse o cliente.

A investigação foi aberta em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, S.A. à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros S.A. e pela Multicare – Seguros de Saúde S.A.

Assim, entre junho e julho de 2017, a AdC realizou "diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo sido adotada uma Nota de Ilicitude (acusação) a 21 de agosto de 2018 contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich", refere o comunicado.

A Seguradoras Unidas foi a única companhia de seguros a beneficiar de dispensa total de coima no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participação no cartel. A Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do Programa de Clemência, e participaram num processo de transação, no qual as reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial.

Agora, "a investigação desenvolvida permitiu concluir que o envolvimento da Lusitania no acordo de repartição de mercados através da alocação de clientes incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017".

As duas seguradoras exerceram o seu direito de audição e defesa, mediante a apresentação de pronúncias escritas, em 26 de fevereiro de 2019 e o montante da coima é definido "tendo em conta a gravidade da infração e de acordo com o volume de negócios da empresa e a remuneração anual dos dirigentes envolvidos, podendo chegar a um máximo de 10%, de acordo com a Lei da Concorrência", explica a AdC.

A Autoridade da Concorrência diz, ainda, que o combate aos cartéis continua a merecer a prioridade máxima da sua atuação da AdC, por ser a prática mais lesiva dos consumidores. E acrescenta: "A Lei da Concorrência proíbe expressamente os acordos entre empresas que, tendo por objeto restringir, de forma sensível, a concorrência no todo ou em parte do mercado nacional têm, pela sua própria natureza, um elevado potencial em termos de efeitos negativos, reduzindo o bem-estar dos consumidores e prejudicando a competitividade das empresas e a economia como um todo".