Antiga Tranquilidade denunciou cartel dos seguros e consegue dispensa total da coima

A Seguradoras Unidas, a antiga Tranquilidade que reúne também a Açoreana, beneficiou de uma dispensa de toda a coima que poderia ser aplicada pela Autoridade da Concorrência no âmbito do chamado cartel dos seguros.

“A dispensa de coima ficou a dever-se ao facto de a Seguradoras Unidas ter recorrido ao programa de clemência, tendo sido a primeira empresa a trazer ao conhecimento da Autoridade da Concorrência e apresentar provas da participação no cartel”, indica um comunicado da entidade liderada por Margarida Matos Rosa enviado às redações esta quarta-feira, 13 de fevereiro.

Já tinha sido noticiado que a Tranquilidade tinha feito a denúncia, sendo que há agora a confirmação, por parte da Autoridade da Concorrência, de que esse facto conduziu a uma ausência de coima a aplicar à agora denominada Seguradoras Unidas, detida pelo fundo americano Apollo. O programa de clemência prevê que possa haver dispensa ou redução da coima.

A dispensa total da coima vai em linha com o que era antecipado pela companhia que, no relatório e contas relativo a 2017, deixara inscrito não estimar a aplicação de qualquer sanção pecuniária.

Eram cinco as companhias seguradoras acusadas pela prática de cartel pela Autoridade da Concorrência, visando igualmente 14 administradores e diretores. Fidelidade, Lusitania, Multicare (da Fidelidade), Seguradoras Unidas e Zurich foram as visadas na nota de ilicitude no ano passado (a acusação, na prática). A investigação iniciara-se em maio de 2017 – foi nessa altura que a Seguradoras Unidas aderiu ao programa de clemência.

A Fidelidade e a Multicare, como se soube no final do ano passado, participaram num procedimento de transação, em que admitiram ter cometido práticas restritivas da concorrência. Assim, beneficiaram de uma redução da coima, que se fixou em 12 milhões de euros, e tiveram de abdicar de, no futuro, recorrerem para os tribunais.

“Relativamente às restantes duas empresas (Lusitania e Zurich) e respetivos titulares de órgãos de administração ou direção das empresas acusados, o processo prossegue”, menciona o comunicado da Autoridade da Concorrência. A coima máxima pode corresponder a 10% do volume de negócios.

A Autoridade da Concorrência acredita, neste processo, que houve acordos entre as cinco companhias relativamente a seguros de grandes clientes empresariais nos ramos de acidentes de trabalho, sobretudo, mas também saúde e automóvel desde 2010. Ou seja, no caso da Tranquilidade, quando estava ainda na esfera do Grupo Espírito Santo e antes de passar para a Apollo.

Por concluir está a investigação do cartel da banca, em que há 15 instituições financeiras nacionais sob averiguação.