José Berardo colocou um processo contra o Banco de Portugal. Quer documentos com 12 anos. É só mais uma ação nos tribunais em torno do empresário. O Conselho das Ordens Nacionais averigua a retirada de títulos honoríficos. A comissão de inquérito aprovou uma queixa por crime de desobediência. Os bancos estão a executá-lo. O Ministério Público investiga.
A ação que visa o Banco de Portugal
Entrou no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa uma ação colocada pela Fundação José Berardo. Trata-se de um processo de “intimação para prestação de informações e passagem de certidões” contra o Banco de Portugal.
Como o Expresso noticiou, o empresário quer ter acesso a documentos relativos à autorização do supervisor, concedida em 2007, para que superasse a fasquia dos 5% no Banco Comercial Português (BCP), o que seria conseguido com base num financiamento de até 350 milhões de euros concedido pela Caixa Geral de Depósitos.
Vítor Constâncio tinha pedido dados sobre o assunto ao Banco de Portugal, que os concedeu, e referiu-os na sua segunda audição na comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos.
A queixa da comissão de inquérito
Embora tenha pedido estes dados à autoridade de supervisão, o inquérito parlamentar à CGD, já encerrado com a aprovação do relatório final por unanimidade, acordou uma queixa por crime de desobediência ao Ministério Público contra a Associação Coleção Berardo por não ter disponibilizado a documentação solicitada.
Os deputados queriam ter acesso a todo o processo que fez com que os bancos CGD, BCP e Novo Banco tenham perdido poder sobre o penhor que tinham sobre os títulos daquela associação, dona da coleção de arte exposta no Centro Cultural de Belém.
Ao contrário da associação, o Banco de Portugal não vai ser alvo de uma queixa por desobediência, como avançou o Expresso este sábado.
A investigação em curso
No Ministério Público, já se sabe, há uma investigação em curso à Caixa Geral de Depósitos pela alegada prática de crimes de “administração danosa”, “cometidos no exercício de funções públicas” e outros “de natureza patrimonial”. Estão em averiguação no inquérito aberto no Departamento Central de Investigação e Ação Penal em setembro de 2016 onde, no início deste ano, não havia arguidos constituídos.
Em maio, depois da audição parlamentar de Berardo, a Procuradoria Geral da República foi questionada sobre as movimentações jurídicas referidas pelo empresário para tirar força aos bancos. “Como foi oportunamente tornado público, encontra-se em investigação no DCIAP um inquérito que tem por objeto factos relacionados com a Caixa Geral de Depósitos. No âmbito desse inquérito, não deixarão de ser analisadas todas as questões consideradas criminalmente relevantes”, afirmou. O jornal Eco já noticiou que o DCIAP está mesmo a averiguar a chamada “golpada”.
O processo disciplinar
A audição parlamentar motivou também a abertura de um procedimento disciplinar contra o empresário. A comissão de inquérito considerou que “a conduta e a natureza das declarações do Senhor José Berardo nesta comissão podem ser consideradas matéria relevante para avaliação do cumprimento dos deveres legais dos membros das Ordens”.
O Conselho das Ordens Nacionais concordou e abriu um processo disciplinar para analisar razões para a retirada dos títulos de comendador e grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Mota Amaral foi nomeado instrutor.
As ações de execução
Todos estes processos têm andado a par de ações de execução colocadas pelos bancos para serem ressarcidos das suas dívidas. A Caixa Geral de Depósitos foi a pioneira. Em agosto de 2016, colocou uma ação no Funchal contra Berardo, no valor de 2,85 mil milhões. Um ano depois, foi a vez de o mesmo banco executar a Metalgest, empresa de Berardo, neste caso numa ação avaliada em 55,9 milhões de euros. Em 2019, entrou uma nova ação de 43,5 milhões executando o empresário em nome individual.
Num processo colocado pela CGD, a justiça já decretou o arresto de apartamentos da imobiliária alegadamente por si controlada, a Atram, considerando como “indiciariamente comprovado que o mesmo [Berardo], coberto de manobras de transferência de património para a 2ª requerida [Atram], não tem a intenção de ressarcir a requerente dos prejuízos causados, pelo que o receio de frustração das legítimas expectativas da requerente [Caixa] de receber o seu crédito, é justificado e fundado”.
O maior processo de execução é, porém, protagonizado pela CGD, BCP e Novo Banco, no montante global de 962 milhões de euros, uma execução sumária em que os bancos tentam mostrar que as obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém lhes pertencem e que devem ser usadas para cobrir o que ficou por pagar dos créditos.
Mas a vida de Berardo nos tribunais há muito que se estende. Há um processo colocado pelo BBVA há 15 anos, e uma resposta de Berardo contra atuais e antigos gestores do banco.
