Relatório da Caixa vai para a PGR com documentação secreta

É algo habitual no final das comissões parlamentares inquérito: os relatórios finais são entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuramento de eventuais crimes. Volta a ser uma conclusão da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos. Com um acrescento: toda a documentação secreta a que os deputados tiveram acesso será enviada para o órgão liderado por Lucília Gago.

“Os trabalhos da comissão permitiram o aprofundamento de diversas matérias que poderão ter relevância criminal”, admite João Almeida, o deputado do CDS que foi o responsável pelo relatório preliminar da segunda comissão de inquérito – que ainda pode ser alvo de alterações, de modo a que o documento final seja votado na quarta-feira.

Sendo assim, aponta o deputado centrista, “o relatório será enviado à PGR”. Contudo, não vai sozinha. Fica igualmente à disposição da autoridade judicial “todo o espólio da comissão que possa ser útil à investigação criminal”.

Essa disponibilização de informação aos órgãos de investigação criminal deve ser feito “uma vez que a comissão teve acesso a documentação que nunca antes as comissões de inquérito tinham tido”, justificou João Almeida.

A comissão de inquérito à CGD funcionou já após a entrada em vigor da Lei n.º15/2019, que, além de obrigar à divulgação de dados sobre os grandes devedores (há novidades neste campo esta semana), reforçou os poderes dos inquéritos parlamentares, podendo pedir documentos sem que fossem colocados obstáculos, como o escudo de segredo bancário ou sigilo profissional.

Assim, chegaram à comissão documentos como atas de reuniões de órgãos internos da instituição financeira, mas também dados sobre devedores (a exceção foram dados pedidos à Associação Coleçao Berardo que, não tendo sido entregues, foi feita uma queixa por crime de desobediência).

Na PGR, corre já um inquérito, mais especificamente no Departamento Central de Investigação e Ação Penal), que se debruça sobre a CGD e eventuais crimes de gestão danosa no banco, mas que, no início do ano, não tinha ainda arguidos constituídos.

No relatório preliminar de João Almeida, além das sete recomendações (em que é dito ao Banco de Portugal que reflicta sobre os seus erros), foram extraídas quase 30 conclusões, com especiais críticas à gestão do banco, sobretudo no período de Carlos Santos Ferreira, e também reprovando a atuação do Banco de Portugal, com especial incidência sobre o mandato de Vítor Constâncio.

Esta quarta-feira, 17 de Julho, realiza-se a reunião da comissão de inquérito que irá votar o relatório final (já com propostas de alteração dos restantes partidos). Sexta-feira, há discussão em plenário.