Vítor Constâncio atuou de forma distinta em casos semelhantes: afastou Pinhal, mas aceitou Vara. Deputado João Almeida, responsável pelo relatório preliminar do inquérito à CGD, reprova atuação pouco eficaz do Banco de Portugal sobre o banco público
Jornalista
O relatório preliminar da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, da autoria do deputado centrista João Almeida, arrasa o Banco de Portugal, dando especial destaque ao trabalho feito durante o mandato de Vítor Constâncio.
“Foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática, não procurando olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo o risco sistémico de algumas operações”, enuncia o documento de 381 páginas, que foi apresentado esta segunda-feira, 15 de Julho.
A comissão de inquérito debruçou-se sobre o período entre 2000 e 2015 na Caixa Geral de Depósitos. Vítor Constâncio foi o governador nos dez anos, sendo seguido por Carlos Costa. As conclusões não mencionam directamente Constâncio, mas muitas referem-se claramente ao seu período. Por exemplo, quando dizem respeito ao empresário José Berardo.
“Na concessão do financiamento de 350 milhões de euros à Fundação José Berardo, o Banco de Portugal deveria ter realizado uma análise real da instituição em vez de aceitar informação de fraca qualidade dos seus serviços. Uma análise completa poderia ter levado poderia ter inibido os direitos de voto e exigido contrapartidas adicionais”, conclui o documento do inquérito parlamentar.
Em causa está um financiamento acordado em 2007, que foi do conhecimento do Banco de Portugal no ano seguinte. Vítor Constâncio referiu que não poderia nada fazer em relação a esta conta corrente do banco público a Berardo, usada para o empresário ganhar peso no BCP. Mas a conclusão de João Almeida deixa claro que o supervisor podia ir mais além.
“O BdP não seguia os problemas detetados, assumindo que as suas orientações eram executadas, o que muitas vezes não acontecia”, considera o documento.
“A supervisão seguiu acriticamente as notas técnicas dos serviços do BdP, não exigindo mais informação do que aquela fornecida, demonstrando mais receio no confronto jurídico com os supervisionados do que com a possibilidade de erros ou fraudes”, reprova o documento.
Em relação ao Banco de Portugal, “verificou-se uma dualidade de critérios no tratamento dos casos semelhantes”.
“Veja-se Vale do Lobo, onde o BdP escreveu cartas a exigir detalhes da operação mas, depois, no caso do BCP, não exerceu o mesmo zelo; ou como foi usada a “moral persuasion” para afastar Filipe Pinhal mas restringiu-se no caso de Francisco Bandeira ou Armando Vara o BdP veio invocar motivos legais para cumprir o seu papel. Ou seja, o mesmo BdP que invocava a inexistência de atribuição legal para atuar em certos casos, não deixava de o fazer noutros idênticos”, censura o projeto de relatório.
O Banco de Portugal é um dos grandes protagonistas das conclusões do relatório preliminar. São 27, sendo que aí também há espaço para considerar que a gestão da CGD não foi “sã” nem “prudente”, mas sobretudo no período liderado por Carlos Santos Ferreira.
O documento pode ser alvo de propostas de alteração pelos restantes partidos, sendo que na quarta-feira deverá realizar-se a votação.
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