Uma nota (presidencial) em falso: sobre como o nervosismo faz desafinar
09.05.2023 às 9h36
Miguel Prata Roque
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Últimos artigos
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Com a devida vénia: respeitinho, endogamia e abuso
23.04.2023 às 22h31
É fundamental que se garanta a transparência do funcionamento das instituições universitárias. Que estas se abram ao mundo. Que prestem contas. E que as suas salas de aulas, corredores e gabinetes se tornem em espaços seguros de transmissão e troca pluralista de conhecimento
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E para a banca não vai nada, nada, nada, nada? Tudo!
30.03.2023 às 18h11
Apegado a uma ortodoxia ideológica já em desuso, o BCE crê – porque, na verdade, apenas de fé se trata – que o aumento das taxas de juro diretoras irá reduzir a procura interna e, assim, reduzir o surto inflacionista que se regista desde o início da guerra da Ucrânia. Sucede que a realidade o desmente, dia após dia. Como entra pelos olhos adentro, a causa da atual inflação não se deve ao aumento da procura
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Encher a pança com a fome dos outros
12.03.2023 às 18h01
O argumento da crise económica só funciona para alguns, os que conseguem aproveitá-la para multiplicar a sua riqueza. O que está a acontecer é uma inaceitável, injusta e impiedosa transferência de vantagens económicas daqueles que vivem apenas do seu trabalho para aqueles que controlam as cadeias produtivas e de distribuição de bens de venda ao público
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Isolamento judiciário: a quem interessa abafar a discussão constitucional?
06.03.2023 às 11h37
A democracia pluralista e as liberdades fundamentais necessitam de oxigénio. Caso contrário, não tardarão pulsões securitárias e autoritárias que não hesitarão em desvalorizar a autoridade ética e democrática das decisões proferidas pelo Tribunal Constitucional. Que os juízes constitucionais não se isolem. Nem queiram abafar a discussão constitucional
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Liberdade e Servilismo: pode discordar-se sem um salário digno?
26.02.2023 às 18h58
Ninguém é livre com fome. Ou com medo de não ter como pagar a renda da casa. Ou quando vive num permanente estado de ansiedade financeira, por recear adoecer e não ter meios para cuidar de si e dos seus. Ainda assim, continua a haver forças sociais e económicas que querem as pessoas quebradas, para que não reajam
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Quem baza quer casa: inconstitucional é manter casas ao abandono
19.02.2023 às 18h44
O direito à propriedade privada – como qualquer outro direito fundamental – não é um direito absoluto. Além disso, a solução proposta pelo Governo garante que o proprietário do prédio devoluto recebe uma quantia justa pelo arrendamento, pelo que dificilmente se poderá concluir pela inconstitucionalidade
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A paciência tem limites... e a Constituição também
10.11.2022 às 11h59
Pelo que sabemos dos projectos de revisão da Constituição que já foram entregues e que o vão ser, apesar dos anúncios de reforço dos direitos fundamentais, surge latente uma vontade contraditória de os reduzir ou mesmo eliminar
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Por um governo que governe
09.12.2021 às 15h38
A vida não espera pelos “timings” políticos e o país não pode ficar suspenso. Não pode ficar suspenso durante mais de 4 meses, que é o tempo até à discussão do Programa do Governo. E muito menos pode ficar suspenso durante mais de 8 meses, se se tiver em conta que, até junho de 2022 (data expectável de entrada em vigor do novo Orçamento), o Governo terá de governar por duodécimos