Pelo menos até ao final de maio vai manter-se o modelo de funcionamento das urgências para grávidas e crianças na região de Lisboa e Vale do Tejo decidida pela Direção-Executiva do SNS demissionária. Este esquema determina que nas Unidades Locais de Saúde (ULS) Amadora-Sintra e Lisboa Ocidental os utentes que queiram aceder aos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia têm de ser referenciados ou pela linha SNS 24, ou por um médico ou pelo INEM. O mesmo acontece para as crianças atendidas na pediatria do Amadora-Sintra.
Além disto, permanece em vigor a operação “Nascer em Segurança no SNS”, que prevê o fecho rotativo dos blocos de parto dos hospitais da região e o encaminhamento para unidades de saúde privadas de grávidas de baixo risco sempre que não haja capacidade no SNS para atender estas mulheres.
Também continuará a funcionar o esquema de urgências de adultos com referenciação nas ULS Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Gaia-Espinho e Entre Douro e Vouga “que abrangem já cerca de 10% da população portuguesa” e as “urgências centralizadas em determinadas especialidades (ex. Gastrenterologia, Urologia, Pedopsiquiatria, Cirurgia Pediátrica, Psiquiatria, Otorrinolaringologia, Oftalmologia)”, explica ao Expresso a Direção-Executiva do SNS.
A equipa liderada por Fernando Araújo decidiu, a partir daí, suspender a implementação do plano que começou em janeiro deste ano e que previa um alargamento a outras unidades. Isto mesmo terá sido explicado à tutela e alvo de deliberações da DE-SNS no dia 29 de abril, um dia antes da última reunião de Fernando Araújo com a ministra da Saúde Ana Paula Martins.
Em resposta a perguntas enviadas pelo Expresso acerca dos planos para o funcionamento das urgências durante os próximos meses, a DE-SNS afirma que existia um plano, “começado a preparar no ano passado, intensificado a partir de janeiro deste ano, e que possuía um conjunto de dimensões bem estudadas e que estavam a ser implementadas de forma gradual, tendo sido planeado o seu alargamento a partir de abril, após a fase de piloto nalgumas ULS, em função da avaliação muito favorável dos resultados obtidos”.
Diz o organismo liderado por Fernando Araújo que se trata de um plano “elaborado de forma exigente, através de múltiplas reuniões com os profissionais, e envolvendo as várias Unidades Locais de Saúde do País”. Mas, perante a demissão de toda a equipa, a implementação deste plano “foi suspensa e explicada à Tutela, no sentido da lealdade institucional exigida, para ser avaliado e definida a nova estratégia, que fosse coerente com a visão que têm pensado e alinhado com as medidas que pretendem instituir, bem como com as decisões que estão a ser estudadas pelo grupo que está a elaborar o plano para o SNS”. Recorde-se que o plano de emrgência para o SNS que está a ser preparado por uma equipa nomeada pelo Governo deve ser apresentado no dia 2 de junho.
Ainda assim, Araújo considerou “prudente a manutenção do esquema que funcionou no primeiro trimestre de 2024, durante o mês de abril", e determinou “manter, na globalidade, o esquema de funcionamento” tanto da operação "Nascer em Segurança no SNS" como do esquema de funcionamento dos Serviços de Urgência de Pediatria do SNS que vigorou nos primeiros quatro meses de 2024, até 31 de maio de 2024.
O Expresso questionou o Ministério da Saúde sobre estas deliberações da DE-SNS e aguarda uma resposta.
Alargar urgências referenciadas e manter recurso aos privados nos partos
A DE-SNS afirma que submeteu “à consideração da tutela propostas de medidas estruturantes de evolução dos modelos de funcionamento de diversos Serviços de Urgência de Ginecologia/Obstetrícia/Bloco de Partos e dos Serviços/Unidades de Neonatologia do SNS, nomeadamente nas regiões Centro e de Lisboa e Vale do Tejo” e o mesmo aconteceu para “diversos Serviços de Urgência de Pediatria do SNS, das quais se destacou o eventual alargamento do modelo de funcionamento referenciado enquanto opção estratégica com vista à otimização dos recursos humanos disponíveis, simultaneamente garantindo uma resposta previsível e segura às utentes”.
As propostas que a DE-SNS diz ter entregado ao ministério da Saúde basearam-se nos resultados obtidos nos últimos meses na área da ginecologia e obstetrícia. Assim, a equipa de Fernando Araújo propõe que seja alargado “o sistema de urgência referenciada, nos períodos noturnos, a outras instituições da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e desta forma poder aumentar a resposta em termos de blocos de partos e situações urgentes do foro ginecológico, através da referenciação via INEM/SNS 24, evitando sobrecarga dos blocos de parto e incrementando a proximidade das soluções”.
Este esquema de urgências, em que só tem acesso quem ligou antes para o SNS24 ou vem encaminhado de outro médico ou pelo INEM, esteve a funcionar na ULS Amadora/ Sintra e na ULS Lisboa Ocidental e seria agora alargado às restantes unidades que recebem grávidas na região.
Propõe ainda que se mantenham as convenções com os hospitais privados da Região de Lisboa e Vale do Tejo, “complementando a capacidade de resposta em termos de blocos de parto em alturas de picos, numa rede integrada, com gestão pelo INEM/CODU, permitindo uma resposta de proximidade, com capacidade para os eventuais aumentos de procura, numa lógica de cooperação multissectorial no sistema de saúde”.
Na pediatria a proposta vai no mesmo sentido: alargar o modelo de urgências referenciadas. “Foram submetidas à consideração da tutela propostas de medidas estruturantes de evolução dos modelos de funcionamento de diversos Serviços de Urgência de Pediatria do SNS, das quais se destacou o eventual alargamento do modelo de funcionamento referenciado enquanto opção estratégica com vista à otimização dos recursos humanos disponíveis, simultaneamente garantindo uma resposta previsível e segura às utentes”.
Grávidas de risco atendidas no SNS
Segundo a deliberação publicada no site da Direção-Executiva a 29 de abril, o recurso aos privados quando não havia capacidade de resposta para as grávidas nos hospitais do SNS em Lisboa e Vale do Tejo ocorreu, em média, a cada dois dias. “Sempre que a capacidade instalada do SNS na Região de Lisboa e Vale do Tejo esteve preenchida, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica (CODU/INEM) pode orientar grávidas em trabalho de parto, com mais de 36 semanas de gestação, sem fatores de risco, diretamente para hospitais do setor privado”, escreve a DE-SNS.
Afirma que a capacidade do SNS “tem conseguido responder às necessidades e nos casos pontuais (em média, apenas 1 grávida a cada 2 dias), em que a capacidade está preenchida, e de forma a evitar deslocações para instituições mais distantes, privilegia-se a proximidade e opta-se pela disponibilidade e qualidade das entidades convencionadas, na defesa das parturientes".
E conclui: “Todas as grávidas foram prontamente atendidas, os partos mais complexos foram realizados dentro do SNS e, salvo raras exceções devido a constrangimentos na utilização do sistema, a abordagem foi sempre próxima e segura. Nenhuma grávida ficou sem uma resposta, e todas grávidas de elevado risco, foram atendidas no SNS.”
Sobre este sistema em que nem sempre todas as unidades de ginecologia e obstetrícia estão abertas na região, a ministra Ana Paula Martins já afirmou que o Governo não quer que continue a dar-se o caso de "mulheres grávidas que não sabem onde é que podem ir ter o seu bebé”.
