Doentes ligeiros encaminhados pela linha SNS24 esperam mais do que os restantes no acesso às urgências

O tempo de espera médio para os utentes que sejam referenciados pela Linha SNS24 tende a ser superior ao dos restantes doentes, segundo concluiu um estudo divulgado esta quinta-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), motivando o regulador a emitir um alerta de supervisão aos estabelecimentos públicos de saúde devido à gravidade da situação.

Numa nota publicada no seu site, a ERS explica que, analisando o período entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2022, e “considerando 3 (três) graus prioridades clínicas (urgente, pouco urgente e não urgente)”, apurou-se que “o tempo médio de espera foi superior no caso dos utentes previamente referenciados pela Linha SNS 24, embora a diferença no tempo médio de espera se tenha revelado menor à medida que a prioridade clínica aumenta”.

Os dados, analisados pelo Diário de Notícias, apontam que o tempo médio de espera por doentes não-urgentes encaminhados pelo serviço telefónico foi de cerca de 1 hora e 30 minutos, enquanto que os doentes não-urgentes sem referenciação prévia esperaram em média cerca de 1 hora e 12 minutos; para os doentes “pouco urgentes” que chegaram às urgências pelo SNS 24, o tempo foi de 56 minutos, mas para os restantes doentes “pouco urgentes” foi de 47 minutos.

O estudo não fala sobre episódios clínicos mais graves, considerados emergentes (pulseira vermelha) ou muito urgentes (laranja), já que o objetivo da Linha SNS 24 é precisamente evitar a ida às urgências de doentes não-urgentes.

No total, a ERS recebeu 674 reclamações relativas à Linha SNS 24 em mais de oito anos, das quais 58% dizem respeito ao encaminhamento de utentes para unidades de cuidados de saúde primários sem capacidade de atendimento.

As reclamações registaram-se entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de maio de 2023.

No período em análise, verificou-se que 58% dos utentes encaminhados para unidades de Cuidados de Saúde Primários (CSP) obtiveram consulta até 72 horas após o seu encaminhamento, sendo que, destes, 49% foram admitidos até 24 horas após o contacto da Linha SNS 24, dentro do tempo máximo de resposta garantido previsto para atendimento por motivo relacionado com doença aguda.

Por seu turno, 42% dos utentes encaminhados pela Linha SNS 24 não conseguiram uma consulta no centro de saúde até 72 horas após a sua referenciação, "não tendo sido possível apurar, contudo, se tal ocorreu por falta de iniciativa dos utentes e/ou por falta de capacidade dos estabelecimentos de saúde visados".

"Da análise ao período mais recente, considerando apenas os dados entre 1 março de 2021 e 31 de dezembro de 2022, é de salientar que 80% dos utentes admitidos nos CSP até 72 horas após a referenciação pela Linha SNS 24 foram observados na primeira hora após a sua admissão, em cumprimento dos TMRG [tempos máximos de resposta garantidos] aplicáveis neste contexto", refere.

Considerando o rácio de reclamações por 100.000 habitantes, foi registado um maior volume (424 queixas) na Administração Regional de Saúde de Lisboa (ARS) Lisboa e Vale do Tejo.

"Entre os anos de 2018 e 2019, o número de reclamações associadas à Linha SNS 24 cresceu aproximadamente 219%, tendo sofrido uma variação negativa de 49% em 2020, ano em que se iniciou a pandemia, e retomado a tendência de aumento em 2021 e 2022, face ao ano anterior, (39% em 2021 e 64% em 2022)", observa.

Já no que se refere à atribuição de dispensa no pagamento da taxa moderadora, o estudo concluiu que, em 2021 e 2022, 4% (23.845) dos utentes não beneficiaram de tal prerrogativa, sendo certo que 3% de reclamações analisadas fazem menção a esse facto.

“Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, na sua atual redação, as instituições hospitalares integradas no SNS deverão garantir que a cobrança de taxas moderadoras é dispensada no atendimento em serviço de urgência nas situações em que há referenciação prévia pelo SNS, encontrando-se aí incluída, a referenciação prévia efetuada pela Linha SNS 24”, acrescenta a entidade.

A Linha SNS 24 (808242424) viu o seu volume de chamadas telefónicas aumentar 513%, entre 2019 e 2022, devido à pandemia de covid-19.

Citando dados dos Serviços Partilhados do Ministérios da Saúde (SPMS), o estudo, iniciado em 2023, sublinha que o volume de atividade do serviço de atendimento, triagem e acompanhamento de utentes (STAE) passou de 1.331.675 para 8.164.523 chamadas telefónicas por ano.