Diplomas suscitam muitas dúvidas ao Presidente, mas, ainda assim, foram promulgados. Marcelo Rebelo de Sousa justifica-se com a urgência em “recuperar o mais de um ano perdido” e por entender que não deve ser “travão” às medidas. “No fundo, só atrasaria o já atrasado”, admite
Jornalista
Marcelo Rebelo de Sousa não vai empatar o Governo nas políticas de saúde, pelo menos, para já e no caso da dedicação plena e na generalização das unidades de saúde familiar (USF) modelo B, com a remuneração das equipas associadas ao desempenho, no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os dois diplomas foram promulgados ao início da tarde de terça-feira, mas com muitas reticências.
O Presidente da República explica que promulgou os diplomas por ser “tão urgente recuperar o mais de um ano perdido”. Mas não só. Também porque “o Presidente da República entende não dever constituir travão – que, no fundo, só atrasaria o já atrasado, com eventual recurso, pelo Governo, à Assembleia da República para superar o veto presidencial”.
Na nota publicada, Marcelo Rebelo de Sousa escreve que “os dois diplomas levantam inúmeras dúvidas e reticências, para além da oposição, mais ou menos intensa, dos profissionais do setor”. E o ‘senão’ começa logo na Direção Executiva do SNS. Marcelo Rebelo de Sousa afirma que os diplomas que agora promulga “aparecem depois, e não antes, de o Governo ter regulamentado, por portaria, o instituto público, destinado a gerir o SNS, instituto que só começa a conhecer estatuto jurídico mais de um ano depois do seu anúncio”.
Sobre os documentos em concreto, “um dos diplomas junta à matéria de organização administrativa, duas outras que mereceriam tratamento autónomo: o regime da chamada dedicação plena e o regime das horas extraordinárias”. Não tendo sido assim, “essa solução, aparentemente conjuntural, acaba por limitar e enfraquecer o tratamento pontual daquelas matérias”. E “a componente organizativa também perde com o processo casuístico adotado”.
Marcelo Rebelo de Sousa vê, ainda assim, um sintoma favorável: “Pode ser que se abra alguma porta, mesmo estreita, nos regimes de prestação de serviço e a sua remuneração, e, sobretudo, de saúde familiar.” Além da dedicação plena e das USF-B, foi também dada luz verde ao decreto para a criação, com natureza de entidades públicas empresariais, das novas unidades locais de saúde.
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