“Estamos confortáveis com a situação financeira da ADSE, mas há preocupações”, diz a presidente do subsistema de saúde

A presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Maria Manuela Faria, diz que, neste momento, está “confortável com a situação financeira” do subsistema público de saúde, mas deixa o alerta de que no sector da saúde “aquilo que podem parecer muitos milhões de euros” rapidamente pode desaparecer, sobretudo, tendo em conta os “preços incontroláveis” que se têm verificado nesta atividade.

Maria Manuela Faria foi chamada pelo PS à Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local para falar sobre a sustentabilidade da ADSE “de modo a permitir eventuais alterações no regime de contribuições”.

Na sua intervenção, a deputada socialista Eurídice Pereira mencionou, por várias vezes, a “almofada” de 1100 milhões de euros acumulados pela ADSE nos últimos anos, bem como a possibilidade de se reduzir de 14 meses para 12 meses as contribuições para a ADSE (que custam 3,5% do valor bruto da pensão ou do salário dos funcionários públicos), bem como numa redução da percentagem da quotização.

Por sua vez, o deputado do PSD João Paulo Barbosa de Melo perguntou se a presidente da ADSE “está descansada com o estado financeiro da ADSE” e reforçou a ideia de redução dos descontos, questão relançada por Bruno Nunes, do Chega: “é importante que seja os 14 meses?”.

A mesma questão foi também mencionada pela deputada comunista Paula Santos, que trouxe, igualmente, para a audição o custo de 7,7 milhões de euros que os beneficiários titulares (são quem faz os descontos para a ADSE e sustentam o subsistema) estão a suportar com os aumentos dos preços das tabelas do regime convencionado (via comparticipações), em vigor desde de março e cujo impacto global ronda os 30 milhões de euros de despesa, em particular, “numa altura de maiores dificuldades financeiras para as famílias”.

A presidente da ADSE fez notar que há duas grandes preocupações para a sustentabilidade financeira da ADSE, que são o aumento da idade média dos beneficiários e a respetiva subida expressiva da despesa per capita que decorre do envelhecimento dos quotizados, bem como o facto de o nível de atividade da ADSE, em termos de cuidados de saúde assegurados, ainda não ter recuperado para os níveis de antes da pandemia (ou seja, espera-se um incremento expressivo na despesa).

Segundo Maria Manuela Faria, o alargamento da ADSE aos contratos individuais de trabalho, sobretudo a trabalhadores de hospitais EPE (entidades públicas empresariais), em finais de 2021, trouxe para o subsistema de saúde 110 mil novos beneficiários, dos quais 73 mil são titulares (ou seja, suportam a ADSE através das quotizações) e os restantes são familiares. Essa entrada permitiu descer em um ano a idade média dos beneficiários para 54 anos, porém, essa idade média já regressou aos 55 anos, sinalizou a responsável.

A situação “preocupa-nos porque existe uma percentagem muito elevada de beneficiários acima dos 65 anos, que somam 53,8%”. Ora, “a despesa média per capita por beneficiário na faixa etária dos 45 aos 65 anos é de 421 euros, que compara com 917 euros de média acima dos 65 anos”, fez notar Maria Manuela Faria, frisando que “há uma série de fatores que devemos ter em conta quando se fala em sustentabilidade da ADSE”.

É, por isso, “pouco prudente” reduzir as quotizações, apontou ainda.

Saldo positivo de €137 milhões em 2022

“Estamos confortáveis”, repetiu, ainda assim, a presidente do subsistema de saúde dos funcionários públicos, avançando que em 2022 a ADSE voltou a ter um saldo positivo de 137 milhões de euros, mas chamou a atenção para o facto de a ADSE ainda não ter recuperado a atividade para os níveis anteriores à pandemia – em 2019, o saldo positivo foi na ordem dos 50 milhões de euros.

Sobre a redução das contribuições, a presidente apresentou ainda a seguinte contabilidade: “Por mês a ADSE recebe 50,2 milhões de euros dos quotizados e, assim, menos dois meses de descontos custariam mais de 100 milhões de euros por ano”. Ou seja, perante 137 milhões de euros de saldo positivo esse valor “até seria acomodável”, mas há que notar que a atividade da ADSE ainda está a recuperar e com ela aumentará a despesa, com a redução de saldos acumulados.

Na comissão parlamentar, a presidente revelou ainda que está a ser terminado um plano de sustentabilidade para a ADSE, a cinco anos, numa ferramenta que está a ser desenvolvida dentro de casa e que vai permitir ao subsistema atualizar, sempre que necessário, os cálculos das variáveis que impactam na sustentabilidade do organismo.

O referido plano está praticamente concluído e será remetido à Comissão Nacional de Proteção de Dados para ser sujeito a um parecer prévio, dadas as questões relacionadas com a privacidade da informação relativa aos beneficiários e aos prestadores hospitalares privados.

Maria Manuela Faria preside à ADSE desde junho de 2020 e foi escolhida quando o subsistema público de saúde estava tutelado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, então nas mãos de Alexandra Leitão – a ADSE tem dupla tutela por parte dos ministérios das Finanças e, mais recentemente, da Presidência, através da secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires.