Ministra da Justiça defende “reflexão alargada” face a “desconforto” com recurso a escutas

A ministra da Justiça encara como necessária uma “reflexão alargada” sobre o recurso a meios ocultos de investigação, em que se incluem as escutas telefónicas. Rita Júdice mostra preocupação com tudo o que possam representar violações do segredo de justiça.

“Naturalmente que a ministra da Justiça ficará sempre preocupada quando há violações do segredo de justiça. Não podia ser de outra forma”, afirmou em entrevista à Antena 1 nesta sexta-feira. “Também ficamos sempre preocupados quando há excesso de meios. Agora, o que o Governo pretende fazer é uma reflexão alargada e desejavelmente regular o recurso a meios ocultos de investigação. Ou seja, quais são as regras que devem seguir estes meios ocultos de investigação”, acrescentou.

“Julgo que temos de fazer uma reflexão alargada porque é claro que há um desconforto. Nós não queremos que existam utilizações indevidas dos dados das pessoas. Tem que haver salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias a todos os níveis”, apontou Rita Júdice, um dia depois de o Governo ter apresentado um pacote de medidas anticorrupção e na semana em que foram divulgadas escutas no âmbito da Operação Influencer.

Ainda na quinta-feira à noite, em entrevista à CMTV, a ministra já tinha referido a intenção do Governo de “regular os meios ocultos de prova”, nomeadamente “em que condições, como, quando e durante quanto tempo e que tipo de prova pode ser recolhida”, algo que classificou como uma “tarefa delicada”.